Prós e Contras: Casamento Homossexual

«A relação entre os cônjuges é uma relação de igualdade da posse, tanto das pessoas que se possuem reciprocamente, como também dos bens patrimoniais, tendo porém os cônjuges relativamente a estes a possibilidade de renunciar ao uso de uma parte deles, se bem que somente mediante um contrato especial». (Immanuel Kant)

O debate Prós e Contras (16 de Fevereiro de 2009) foi sobre o casamento homossexual, mais precisamente sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Fátima Campos Ferreira apresentou-o como um debate sobre cidadania, travado "em nome de valores" e enquadrado numa "dimensão social" mais vasta, sendo talvez induzida em erro crasso pelo facto dos bispos portugueses terem contestado o casamento homossexual em nome de valores. A posição do Partido Socialista a favor do casamento homossexual não deve ser vista como uma resposta "com novos fundamentos éticos", pelo menos ao nível da "ideologia política" que pretende protagonizar na cena política da vida portuguesa: a sua posição é política e, enquanto tal, visa garantir a liberdade e a igualdade de todos os portugueses, sobretudo das minorias eróticas.

O debate foi francamente medíocre e, salvo raras excepções, quase todos os participantes revelaram desconhecimento total da "matéria". Quando um dos "advogados do contra" desafiou o público adversário a mencionar um único estudo sobre a adopção de crianças por parte de casais homossexuais, nenhum dos presentes respondeu ao desafio. Ora, existem largas centenas de estudos científicos que demonstraram que as crianças adoptadas ou criadas por pais do mesmo sexo apresentavam funcionamento emocional, cognitivo, social e sexual tão bom quanto as crianças criadas por pais heterossexuais (Perrin, Ellen C., 2002; Lambert, S., 2005: Navarro, F., et al., 2004). A American Academy of Pediatrics reconheceu esse facto científico: os casais homossexuais são tão bons quanto os casais heterossexuais a amar as suas crianças e, por isso, podem adoptar e cuidar de crianças (Pawelski, James G., et al., 2006). José Luís Gala carece de conhecimentos e de competências para representar a União das Famílias Portuguesas: o desenvolvimento óptimo das crianças é mais influenciado pela qualidade e pela natureza das relações e das interacções dentro da família do que pela forma estrutural familiar. Este é um dado adquirido pela pediatria e pela psiquiatria infantil: recorrer a Freud, como fez outro advogado do contra (Eduardo Nogueira Pinto), para tentar desqualificar a qualidade parental dos indivíduos homossexuais, mostra não só desconhecimento da teoria subtil de Freud e das suas derivações teóricas (a teoria da vinculação de John Bowlby), como também e fundamentalmente "preconceito sexual", que alguns apelidaram de homofobia (Carlos Pamplona Côrte-Real). Seria fácil demonstrar a ausência de conhecimentos exibida pela maior parte dos participantes, acrescentando, uma após outra, muitas lacunas e mentiras levianas detectadas ao longo do debate: os portugueses estão completamente viciados na emissão patética e doentia de opinião, revestida de papéis de embrulho caseiro pseudo-científico, sobre matérias que desconhecem. Opinam sem conhecimento de causa e, por isso, são naturalmente inclinados a debater os assuntos no plano dos valores, embora fossem incapazes de definir os valores e delimitar as suas problemáticas no caso de serem interpelados a esse propósito.

Mas, em vez de seguir a via da denúncia da ignorância activa dos portugueses, prefiro reconstruir livremente os argumentos dos dois partidos, usando uma outra terminologia cientificamente mais adequada ao tema: o partido dos advogados do contra e o partido dos defensores do casamento homossexual, porquanto a questão fundamental em debate foi sempre a mesma: "Quem é a favor? Quem está contra?". Os excesso de participantes juristas e de advogados desvirtuou completamente o debate: o Direito e o seu suplemento de ideologia moral ou religiosa são insuficientes para fundamentar qualquer estratégia de argumentação, até porque não são "eternos", podendo ser alterados em função de novas políticas de mudança social qualitativa.

Partido do Contra. Os advogados que argumentaram contra o casamento homossexual apropriaram-se, pelo facto de serem "heterossexuais", um "facto" não testado por métodos de observação fidedignos, do poder exclusivo da definição oficial da realidade: o casamento é, "por essência, uma instituição heterossexual", portanto, uma instituição que implica necessariamente a "dualidade dos sexos". Um homem e uma mulher unem-se pelos laços matrimoniais para procriar e, deste modo, assegurar a sobrevivência e a renovação da vida e da sociedade (Pedro Vaz Patto). A função desta "unidade das diferenças sexuais" é a procriação e a educação dos filhos. A valorização da procriação implica, nesta perspectiva funcionalista, a proibição legal da "redefinição do casamento" e da sua extensão aos casais homossexuais. O padre jesuíta António Vaz Pinto reforçou esta ideia, alegando que o casamento é "anterior ao Estado" (e também à Igreja Católica!) e que, como "realidade biológica", tem a função de "garantir a continuação da vida e da sociedade". E, como os casais homossexuais são "estéreis", o Estado deve negar-lhes o acesso ao casamento civil. Os cristãos não vivem somente na "cidade de Deus", mas também na "cidade dos homens", na qual participam com a sua perspectiva da sociedade, neste caso particular, lutando contra o reconhecimento legal do casamento homossexual. Paradoxalmente, o padre jesuíta defendeu, em nome do humanismo, a comunhão sexual (commercium sexuale) homossexual segundo a mera natureza animal (vaga libido, fornicatio), negando-lhes uma vida digna, a do casamento segundo a lei. Isto significa animalizar os indivíduos homossexuais e negar os seus "direitos humanos": em vez de humanismo, temos terrorismo anti-homossexual, o qual justifica e legitima a promiscuidade sexual. Aproveitando esta linha de argumentação inumana, Rui Castro reclamou o liberalismo caduco: o "Estado não tem de se intrometer na vida das pessoas", isto é, o "Estado não tem de se meter na cama de ninguém", mas, pelos vistos, deve garantir a perpetuidade da definição heterosexista. Pinheiro Torres considera que a introdução do casamento homossexual na agenda política é uma manobra de "distracção para um Primeiro-Ministro desesperado". Eduardo Nogueira Pinto e José Luís Gala suspeitam que "a seguir vem a adopção de crianças por parte de casais homossexuais e depois a eutanásia". De acordo com esta perspectiva conservadora, "a família está em perigo", não a família na sua diversidade real, tal como a conhecemos na nossa vida diária, mas sim a família tal como "deve ser" na sua perspectiva totalitária e arrogante.

Estes argumentos da Direita reaccionária carecem de qualquer tipo de fundamentação científica, filosófica e ética. Os estudos científicos e a visão humanista desmentem cabalmente os supostos "dados" em que os advogados do contra fundamentam a sua causa, ao mesmo tempo que desmistificam os preconceitos ideológicos que viciam mortalmente a sua argumentação. Um desses preconceitos é o heterosexismo, o grande responsável pela estigmatização social e perseguição histórica dos indivíduos homossexuais. Nesta perspectiva ideológica, os homossexuais são vistos como criaturas "anormais" (José Luís Gala) e "não-funcionais", e depois reduzidos à orientação sexual, ou seja, são tratados como "coisas" e não como pessoas humanas. O indivíduo homossexual é muito mais do que a sua atracção sexual e erótica: é uma pessoa integral. A concepção reificadora e fragmentadora da homossexualidade é simultaneamente conservadora e totalitária, esquecendo por má-fé que as pessoas que sentem atracção erótica por parceiros do mesmo sexo são funcionais, em termos anatómicos, fisiológicos e psicológicos, e saudáveis, em termos de saúde mental: não são estéreis, como alegou erradamente o padre jesuíta, cujo celibato invalida a sua própria argumentação, como demonstrou W. Reich. De facto, até mesmo em Portugal, sobretudo em Portugal, um número significativo de homens homossexuais e de lésbicas casam-se heterossexualmente e geram filhos. Além disso, os maiores crimes cometidos contra a humanidade e as neuropatias mais inumanas e cruéis, tais como o homicídio, o incesto, a pedofilia, o abuso sexual, físico e psicológico, a violência doméstica, a negligência parental ou a violação, pertencem aos homens heterossexuais, cuja homofobia pode ser sintoma de uma homossexualidade latente ou aprisionada, como mostraram estudos falométricos e estudos que mediram a excitação sexual: os indivíduos homofóbicos reagem com erecção do pénis a estímulos sexuais do mesmo sexo. E, para mal dos seus pecados mortais, os casais heterossexuais geram filhos homossexuais, muitos dos quais são maltratados pelos seus pais (Balsam, K.F., et al., 2005). Pais intolerantes e incapazes de se colocar na posição dos outros diferentes, mesmo que estes sejam os seus filhos, convertem-se em carrascos ao serviço de uma sociedade ficcionista: o discurso irracional dos advogados do contra foi um discurso do medo e do terror e o seu público adepto limitou-se a "chiar com muita raiva", conforme observou Isabel Moreira. Segundo Weinberg, o cientista que elaborou a teoria da homofobia, à qual sucedeu a teoria do preconceito sexual de Herek (1991), a homofobia deve ser objecto de tratamento psiquiátrico (Weinberg): doentes deste calibre não devem ter acesso à esfera pública enquanto não estiverem curados das suas perturbações homofóbicas. A homofobia foi definida como o temor de estar na proximidade física de homens gay e de lésbicas (Weinberg, 1972) ou como o medo e o desconforto que os heterossexuais experienciam na presença de pessoas homossexuais. As variáveis sociais associadas a elevado grau de homofobia são, entre outras, "ser politicamente conservador", não conhecer pessoalmente indivíduos homossexuais assumidos e ter um intenso envolvimento com a religião (Lingiardi, V., et al., 2005).

Partido a Favor. José Ribeiro (Homossexuais Católicos) neutralizou a argumentação do padre jesuíta, sem no entanto referir que muitos "pastores" da Igreja Católica são homossexuais activos que, no exercício das suas funções pastorais, violam constantemente os sacramentos: a Igreja Católica condena os seus homossexuais a uma vida clandestina, vedando-lhes o futuro e forçando-os a terem uma vida dupla, uma vida visível falsa e uma vida invisível obscura e, frequentemente, propensa a certos "desvios", tais como o da pedofilia. Isabel Moreira ajudou a demolir os argumentos da esterilidade e da "natureza das coisas", recordando que o direito de contrair casamento e o direito de constituir família são direitos distintos e que o acesso dos casais homossexuais ao casamento civil, não ao matrimónio como sacramento, evidentemente, "cumpre" a Constituição da República Portuguesa, nomeadamente o seu artigo 13, nº 2, que não permite a discriminação em função da orientação sexual, salvaguardando assim a dignidade da minoria homossexual: "o seu espaço de não intervenção alheia". Porém, este discurso jurídico assustou Miguel Vale de Almeida, que preferiu acentuar a história de sofrimento e de exclusão social dos homossexuais: uma minoria profundamente ferida nos seus afectos e nas suas sexualidades. O mundo é composto por homens e mulheres e, das suas combinações eróticas possíveis, resulta uma pluralidade de orientações sexuais e de atracções eróticas. Fernanda Câncio lembrou que as uniões de facto já são reconhecidas legalmente desde 2001 e Paulo Côrte-Real frisou que "os preconceitos não devem ser lei". O que está aqui em causa é simplesmente o acesso à dignidade do casamento civil por parte dos casais homossexuais: a lei não pode negar aos homossexuais a liberdade para casar com "pessoas do mesmo sexo", até porque, como afirmou Carlos Pamplona Côrte-Real, o casamento não é um contrato, como supunha Kant adulterado pelos advogados do contra, mas sim um "encontro de vontades". Pelo casamento, os indivíduos livres e adultos concedem ao seu cônjuge o estatuto de "parente em 1º grau" (Rui Tavares) e confiam-lhe a "gestão" dos cuidados, dos afectos e do património. Os advogados do contra não têm o direito de "querer meter-se na cama dos outros" (Daniel Oliveira), negando-lhes o acesso ao casamento civil, não por razões de "natureza vinculativa", mas por razões de natureza "imbecil e homofóbica", como mostrou Pamplona Côrte-Real contra o discurso de Pinheiro Torres. Em nome da sua suposta heterossexualidade, os advogados do contra negam a liberdade e a igualdade de acesso ao casamento civil por parte dos casais homossexuais, fazendo dos seus preconceitos sexuais leis castradoras que negam a um milhão de homossexuais portugueses o acesso à dignidade do casamento civil e dos múltiplos benefícios que dele derivam, incluindo a saúde. Tal como os heterossexuais, os homossexuais têm direito de construir de modo digno as suas vidas e o Estado deve garantir-lhes o exercício pleno desse direito, contra a intolerância dos heterosexistas. Mesmo sem terem elaborado um discurso original e fundamentado, os defensores do casamento homossexual venceram o debate: os irracionalistas da oposição homofóbica fizerem uma triste figura. Enfim, conforme disse Pamplona Côrte-Real, produziram um discurso "imbecil e homofóbico".

J Francisco Saraiva de Sousa