Prós e Contras: A Justiça no Fio da Navalha

Fátima Campos Ferreira moderou hoje (23 de Novembro) um debate excessivamente emocional e encharcado em hormonas dedicado ao caso das escutas ao Primeiro-Ministro de Portugal, ligado à Face Oculta. Dos quatro intervenientes - António Marinho Pinto (Bastonário da Ordem dos Advogados), Germano Marques da Silva (Direito Penal), Ricardo Cardoso (Juiz desembargador) e Paulo Pinto de Albuquerque (Direito Penal), a defesa do Estado de Direito e da democracia foi brilhantemente realizada por Marinho Pinto e por Marques da Silva. Aconselho a visualização deste programa Prós e Contras, porque não só as palavras pronunciadas, mas também alguns indícios comportamentais, revelam claramente que existe uma tentativa permanente de linchamento de José Sócrates, que, após ter sido privada da matéria criminal arquivada pelo PGR e do material das escutas destruído por ordem do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, desvirtua a declaração do PGR, como se este tivesse atribuído relevância social a esses materiais de devassa da privacidade que determinadas forças maléficas e antidemocráticas querem ver publicadas na comunicação social.

Pinto de Albuquerque defendeu a distinção entre matéria criminal e relevância social. Como o PGR afirmou que não havia indícios de matéria criminal para abrir um processo, arquivou-o. Diante desta decisão do PGR, os inimigos do Primeiro-Ministro trocaram a matéria criminal pela relevância social das escutas das conversas privadas de José Sócrates. Apesar de ter dito que foi o PGR que aludiu essa relevância, quando confrontado com a reposição da verdade por Fátima Campos, Pinto de Albuquerque acabou por atenuar a sua posição: «Não sei se o PGR defende mas devia defender». Deixando de lado o seu triste princípio de ler a lei no contexto histórico em que foi criada, Pinto de Albuquerque abusou ao falar da sua participação na elaboração de 2007, como se ele fosse o legislador: O "Eu legislador" que não é a Assembleia da República (!) é o único que está instalado por direito divino no espírito da lei e todas as suas interpretações da lei são as únicas que conhecem a intenção do legislador (Que legislador? O Parlamento ou o "eu" Pinto de Albuquerque?), embora tenha reconhecido que muitas dessas leis foram decretadas contra a sua vontade (sic). É evidente que Marques da Silva ficou profundamente irritado com a morbidade destas interpretações e com a sua argumentação extra-jurídica, atribuindo a Pinto de Albuquerque curiosidade mórbida pela vida privada do PM, mostrando que não se trata de uma posição jurídica, mas sim de uma posição política que visa a subversão total do Estado de Direito. O cérebro judicial segrega as leis, interpreta-as e fá-las cumprir, abolindo o poder legislativo e submetendo o poder executivo à sua vontade: a independência do poder judicial reclamada neste debate por Ricardo Cardoso significa efectivamente, pelo menos na actual conjuntura política de Portugal, a subversão completa do espírito da democracia (Marinho Pinto, Marques da Silva). O Império do Moleiro é o despotismo das leis: os moleiros querem capturar todo o poder político, liquidando os cargos de Presidente da República, de Primeiro-Ministro e de Presidente da Assembleia da República (Marques da Silva).

Mas Pinto de Albuquerque não se rendeu ao bom-senso e, com a boca a espumar e os vasos sanguíneos e as artérias do pescoço a palpitar, voltou a defender a relevância social das escutas que devem ser publicadas para tranquilizar o público e acalmar o país, como se a maioria dos portugueses estivesse muito interessada em linchar o PM a quem deu a sua confiança, pela segunda vez consecutiva, nas últimas eleições legislativas, cujos resultados os grupos organizados e instalados recusam aceitar. O seu raciocínio deve ser o seguinte: como não conseguiram liquidar José Sócrates pela via criminal, agarram-se agora à relevância social das escutas. Os magistrados de Aveiro enviaram aos seus superiores hierárquicos certidões onde acusam o PM de tentar destruir, alterar ou subverter o Estado de Direito. É muito difícil compreender a natureza de um crime contra o Estado de Direito: alguns juízes destituídos de imaginação dialéctica podem ser tentados a identificar o Estado de Direito com um Estado judiciário e com a tirania das leis administradas por tribunais reificados. Marinho Pinto não resistiu em reforçar a crítica que já lhe tinha sido dirigida por Marques da Silva: Pinto de Albuquerque opta pelo oportunismo político injustificável que degrada a qualidade da democracia e consagra a devassa da privacidade. Marques da Silva vai mais longe quando acrescenta que a publicação dessas escutas vai conduzir o país a uma crise: a democracia e a sociedade aberta estão a ser subvertidas por certos grupos que desejam desrespeitar a decisão popular. Abusando da interpretação da lei, anseiam por um Estado judiciário, absolutamente totalitário e kafkiano, dirigido por juízes não eleitos pelo povo que pretendem usar a força impessoal do aparelho judiciário para esmagar as pessoas. Em Portugal, a cultura jurídica continua a ser profundamente antidemocrática: Marinho Pinto tem lutado corajosamente pela democratização da esfera da justiça, o que desencadeia a ira de alguns magistrados inimigos da democracia.

Infelizmente, a participação de Ricardo Cardoso - o juiz desembargador - arrepiou todos os portugueses, sobretudo quando, esquecendo que estava a participar num debate democrático, ameaçou sair da sala se fosse interrompido por Marinho Pinto, afirmando ser um juiz democrático (?), apesar de não ter sido eleito pelo povo, mas sim por um moleiro prussiano: o moleiro conferiu-lhe o poder de julgar e punir o Imperador. A cumplicidade entre o juiz desembargador e Pinto de Albuquerque foi demasiado evidente, bem como o ódio que nutrem contra o PM. Depois do 25 de Abril o oportunismo político dos magistrados cavalgou a esfera da justiça e o poder legislativo pouco fez para dotar o país de uma matriz democrática (Marinho Pinto). A defesa do sindicalismo dos agentes judiciais e dos juízes introduz no seio do Estado uma guerra institucional, acelerando a entrada de Portugal numa crise (Marques da Silva) e subvertendo o Estado de Direito, condenado a ceder o seu lugar a um Estado de despotismo judiciário, governado por uma corporação de juízes contrários à matriz democrática da cultura ocidental. Os portugueses não estão efectivamente tranquilos, não por causa da vida privada de José Sócrates, mas porque não acreditam no bom-senso e na competência dos seus magistrados, bem como na "justiça" que se faz em Portugal: Pinto de Albuquerque responsabilizou a mulher da limpeza pelas violações do segredo de justiça. Perante esta afirmação tão inqualificável, os portugueses ficaram aterrorizados e começam a suspeitar que estão a ser amordaçados por um bando de aventureiros terroristas que lhes nega Abril. A sua última esperança está depositada em Marinho Pinto: os portugueses não querem moleiros, querem juízes verdadeiramente idóneos e democratas que tenham lido com proveito Stuart Mill, pelo menos. O ideal secreto que move a sociedade aberta e plural é o ideal de uma vida não-regulamentada: uma sociedade plenamente autónoma que dispensa os juízes e os tribunais.

J Francisco Saraiva de Sousa