Prós e Contras: Casamento Homossexual - a referendar?

Mensagem para o indivíduo homófobo: Cuida da tua pila e da tua vida sexual como quiseres, mas não ouses querer cuidar das pilas dos outros e das suas vidas sexuais, porque tu és um doente, talvez um homossexual reprimido! Lembra-te que todos os crimes perpetrados contra as famílias, contra as mulheres, contra as crianças, contra os homossexuais, enfim todos os actos mais hediondos que possam ser imaginados, foram protagonizados por indivíduos como tu que se escondem por detrás do rótulo "heterossexual" (JFSS).

Moderado por Fátima Campos Ferreira, Prós e Contras debateu (16 de Novembro) novamente o casamento homossexual. Jorge Lacão (Ministro dos Assuntos Parlamentares) e Grabriela Moita (Psicóloga) defenderam a proposta do governo socialista de legalização dos casamentos do mesmo sexo, enquanto Ribeiro e Castro (CDS-PP) e Jorge Bacelar Gouveia (jurista?) defenderam a realização de um referendo anti-gay. A participação de Jorge Lacão foi simplesmente brilhante: Fiel ao compromisso político assumido com os eleitores portugueses, o PS vai apresentar a proposta de legalização do casamento homossexual até ao final do ano e, dado contar com o apoio de toda a Esquerda (BE, CDU), bem como de muitos militantes esclarecidos e liberais do PSD, o referendo exigido pela Direita reaccionária e obscurantista não faz sentido. Com esta proposta moderna, civilizada e humanista, o PS pretende cumprir a Constituição Portuguesa que afirma que todas as pessoas têm direito a formar família e a ter acesso ao casamento civil. Trata-se de prescrever o fim de uma discriminação e possibilitar a todos os portugueses o acesso à mesma Dignidade e ao pleno desenvolvimento das suas personalidades e identidades. O Tribunal Constitucional mostrou-se avesso à petrificação da noção de casamento e, alinhando ao lado dos valores da civilização, tal como o governo socialista e a Carta dos Direitos da UE, é receptivo à abertura do casamento a pessoas do mesmo sexo e à alteração da noção de casamento, que Ribeiro e Castro reduz obscuramente a uma união mecânica - do tipo "piloto automático" - entre um homem e uma mulher sem ter nada a ver com os afectos. O PS deseja cumprir a sua promessa eleitoral sufragada nas eleições legislativas e, ao mesmo tempo, aprofundar a Constituição, garantindo efectivamente a todas as pessoas o direito de contrair matrimónio. Paulo Corte-Real, Heloísa Apolónia, Miguel Vale de Almeida, Isabel Moreira, Pedro Alves, José Ribeiro e Maria Antónia Pedroso Lima ajudaram a desmistificar o espírito que move as forças da reacção: a homofobia envergonhada e o facto de serem claramente contra o casamento homossexual (José Ribeiro). Embora tenham procurado sobrepor o casamento homossexual e a adopção, confundindo conjugalidade e parentalidade na mesma agenda, o que assusta deveras os homófobos é o que os casais do mesmo sexo fazem na cama (Pedro Alves, José Ribeiro). Ora, esta curiosidade heterossexual - ou melhor, heterosexista - é simplesmente mórbida e só pode ser interpretada como indicador de uma mente doentia.

Cultura é tudo aquilo que a Direita salazarenta desconhece. Ao opor-se sistematicamente à modernização e à mudança social qualitativa de Portugal, a Direita é, por natureza, bárbara e primitiva. A argumentação desenvolvida neste debate pela Direita salazarenta a favor do referendo foi simplesmente miserável e, como acentuou Heloísa Apolónia, Ribeiro e Castro e Bacelar Gouveia, mais o seu séquito de obscurantistas reaccionários - Pedro Pestana Bastos, Manuel João Ramos, António Pinheiro Torres, Pedro Picoito, Ana Cid Gonçalves e Isilda Pegado -, desejam referendar tiranicamente direitos humanos. Além de considerar o povo ignorante pelo facto de exigir uma segunda eleição, depois deste ter renovado recentemente a maioria relativa do PS, a Direita quer submeter a referendo os direitos das minorias eróticas, de modo a perpetuar antidemocraticamente a tirania da maioria heterosexista e homofóbica, procurando intimidar os portugueses com a elaboração medíocre e tosca do discurso do papão (Gabriela Moita). Bacelar Gouveia chegou mesmo a afirmar que era necessário fazer o "referendo contra o papão", usando argumentos pouco sérios (Jorge Lacão) que chocaram todos os juristas e que Jorge Lacão classificou como falácias e Isabel Moreira como graçolas sem sentido. Se o discurso agressivo e emocional de Bacelar Gouveia foi integralmente falacioso, exaltado, emotivo e bizarro, chegando a defender o referendo da constituição, o discurso de Ribeiro e Castro foi deveras bárbaro e insensível ao sofrimento alheio. Ignorando completamente a história natural da família e a sua dinâmica dos afectos, Ribeiro e Castro retomou a velha ideia "católica" de que a família é a célula (reprodutiva) da sociedade - a noção da queca procriativa sem afectos e sem amor - para defender o referendo dos direitos das minorias homossexuais (1), a noção matricial do casamento (2) e a independência da família em relação ao Estado (3). Respeitar a sociedade portuguesa é, segundo esta Direita obscurantista, negar a igualdade ao acesso ao casamento civil e, desde que cumpra ou faça cumprir essa discriminação heterosexista, o Estado deixa de ser visto como totalitário. À sua maneira enviesada, Ribeiro e Castro defende um Estado totalitário de Direita ultraconservadora: um Estado classista e patriarcal que garanta o heterosexismo, a discriminação sexual e a opressão das minorias. A sua única preocupação é a de que os casais heterossexuais façam filhos para que haja mão-de-obra abundante e disponível para trabalhar nas empresas e para consumir os bens produzidos, de modo a perpetuar a reprodução da sociedade capitalista. Mas mais chocante do que esta preocupação velada foi o facto de ter falado - sem dizer nada de substancial e minimamente credível - da família como matéria nuclear da sociedade como se os indivíduos homossexuais não tivessem família ou não pertencessem às famílias portuguesas reais. Porém, como lembrou Maria Pedroso Lima, os homossexuais e os casais homossexuais existem e fazem parte de famílias reais: os indivíduos homossexuais não caíram do céu de pára-quedas, são filhos de casais heterossexuais. De uma forma mais brutal do que Bacelar Gouveia, Ribeiro e Castro tomou a expressão minoria no seu sentido estrito e histórico, tratando os homossexuais portugueses - filhos de pais portugueses - como se fossem um grupo estranho e exterior à sociedade portuguesa, talvez proveniente de uma cultura étnica extraterrestre. Este desprezo pelos homossexuais revela não só insensibilidade social, como também inumanidade: Ribeiro e Castro nega a dignidade humana às pessoas homossexuais e quer que o Estado seja cúmplice da discriminação sexual e da opressão das minorias eróticas. Ora, numa sociedade aberta e civilizada, compete ao Estado garantir os direitos das minorias e o acesso de todas as pessoas à mesma dignidade e ao pleno desenvolvimento das suas personalidades e das suas identidades. A definição do casamento, da família e da sexualidade não constitui monopólio de uma Direita medieval, homofóbica e inimiga da democracia: a Civilização Ocidental nasceu precisamente dessa luta racional contínua e triunfal contra as forças obscurantistas, autoritárias e dogmáticas que anseiam pela perpetuação de um passado arcaico repressivo e intolerante.

O heterosexismo é um sistema ideológico que rotula a homossexualidade como sendo inferior à heterossexualidade, entenda-se à heterossexualidade compulsiva. Ribeiro e Castro e Bacelar Gouveia não estão informados e não querem ser informados, tal é a magnitude do ódio que nutrem pelos indivíduos homossexuais. Conforme mostraram Jorge Lacão e Isabel Moreira, baralharam toda a cultura jurídica democrática e civilizada, metendo no mesmo saco o referendo de Timor-Leste, o referendo do aborto e o desejado referendo do casamento homossexual, com o objectivo de negar que se trata no caso da legalização dos casamentos homossexuais de uma questão de direitos civis e humanos. O heterosexismo sofreu o seu grande golpe fatal com a libertação das mulheres e a sua luta pela igualdade. Inspirando-se neste modelo, bem como nas lutas dos direitos civis dos negros, os movimentos gay tendem a seguir duas estratégias políticas para mudar o status das pessoas homossexuais na sociedade: a abordagem dos direitos gay baseada no modelo político dos grupos minoritários e focada sobre a conquista dos mesmos direitos civis e humanos de que desfrutam as pessoas heterossexuais, entre os quais o acesso ao casamento civil e o direito à adopção, e a abordagem da libertação gay que visa um objectivo mais radical: a alteração da visão social da sexualidade e do género. Racismo, homofobia e misoginia caminham de mãos dadas. Pessoas que defendem a aliança negra entre estes três ódios mortais que negam a humanidade do Outro e a sua dignidade não merecem a confiança e o respeito da comunidade humana civilizada e democrática, porque, ao contrário do que dizem, não amam a democracia, a cultura ocidental e a sociedade aberta promovida e construída ao longo de séculos de lutas sangrentas pelo Ocidente. Pessoas infectadas por estes três ódios R-H-M são corpos cancerosos que invadem e degradam a Civilização Ocidental e a sua cultura democrática da tolerância: a democracia precisa proteger-se e livrar-se destes extraterrestres, cuja conversa não interessa a ninguém minimamente culto e civilizado. Diante da ameaça do terror de Direita, a dialéctica não se deixa intimidar e corromper: a dialéctica é abertura total à alteridade do Outro.

J Francisco Saraiva de Sousa