John Rawls e Desobediência Civil

«Ninguém pode ser grande pensador se não reconhecer que, como tal, o seu primeiro dever é seguir o seu intelecto a quaisquer conclusões a que este conduza. A verdade ganha mais mesmo com os erros daquele que, com o devido estudo e preparo, pensa de per si só, do que com as verdadeiras opiniões daqueles que unicamente as defendem porque não estão para se dar ao trabalho de pensar. A liberdade de pensamento não é reclamada só, ou principalmente, para que se formem grandes pensadores. Ao contrário é tanto ou ainda mais indispensável para habilitar os seres humanos, na média proporção, a atingirem a estatura mental de que são capazes. Tem havido e pode ainda haver grandes pensadores numa atmosfera geral de escravidão mental. Mas nunca houve nem há-de haver, nessa atmosfera, um povo intelectualmente activo». (John Stuart Mill)

Já apresentei os princípios gerais da filosofia política da justiça de John Rawls (John Rawls e a Teoria da Justiça). Com este post, pretendo iniciar uma série de reflexões políticas em torno da desobediência civil e levar as pessoas a pensar de forma radical o seu próprio destino enquanto cidadãos inseridos activamente na comunidade política, desde que curados da “síndrome do menor esforço”.

John Rawls dedica o Capítulo IV - Dever e Obrigação da Parte II - Instituições da sua obra “Uma Teoria da Justiça”, à apresentação de uma teoria da desobediência civil, concebida «apenas para o caso especial de uma sociedade quase justa, que, no essencial, seja bem ordenada, mas na qual, não obstante, ocorram sérias violações da justiça». Como «um estado de quase justiça exige um regime democrático», a teoria de Rawls «diz respeito ao papel e à justificação da desobediência civil a uma autoridade democrática legitimamente estabelecida».

Para Rawls, «o problema da desobediência civil surge apenas num estado democrático mais ou menos justo e para aqueles cidadãos que reconheçam e aceitem a legitimidade da constituição». A sua “teoria constitucional da desobediência civil” compreende três partes:

1. Definição de Desobediência Civil. Na primeira parte, define a desobediência civil e distingue-a de outras formas de oposição à autoridade democrática.

Ora, para Rawls, a desobediência civil é «um acto público, não violento, decidido em consciência mas de natureza política, contrário à lei e usualmente praticado com o objectivo de provocar uma mudança nas leis ou na política seguida pelo governo. Ao agir desta forma, apelamos ao sentido de justiça da maioria da comunidade e declaramos que, na nossa opinião ponderada, os princípios da cooperação social entre homens livres e iguais não estão a ser respeitados». A explicitação desta definição leva Rawls a encarar a desobediência civil como «uma forma de apelo» não violento, «situada nas fronteiras da fidelidade ao direito», o que a distingue de outras formas de dissidência, tais como a acção militante, as acções de obstrução ou a resistência organizada que recorre à força.

2. Justificação da Desobediência Civil. A segunda parte da teoria deve estabelecer os fundamentos da desobediência civil e as condições nas quais tal acção, em regime democrático mais ou menos justo, é justificada.

Muitas são as circunstâncias nas quais a desobediência civil é justificada. Rawls aponta três condições: (1) as situações de injustiça substancial e clara e, de preferência, aquelas situações injustas que obstam à remoção de outras injustiças, todas as quais violam os dois princípios de justiça (o da igualdade e o da igualdade equitativa de oportunidades); (2) as situações em que a maioria se mostra indiferente às pretensões de uma minoria; e (3) as situações de desigualdade de direitos das minorias, em que a uma é reconhecido um estatuto negado a uma outra minoria.

3) Papel da Desobediência Civil. A terceira parte da teoria deve explicar o papel da desobediência civil num sistema constitucional e analisar a justificação desta forma de protesto numa sociedade livre.

Esta parte pode parecer mais difícil de expor, mas podemos clarificá-la afirmando que, numa sociedade democrática, «cada um dos poderes constitucionalmente previstos, o legislativo, o executivo e o judicial, propõe uma interpretação da constituição e dos ideais políticos que a informam», a qual não deve ser vista pelos cidadãos como uma imposição vinculativa, porque cada cidadão é responsável pela sua interpretação dos princípios da justiça e pela sua conduta à luz dos mesmos. Isto significa que, em última análise, nenhum poder previsto, nem mesmo o do tribunal de derradeira instância, tem “o direito” de alienar a nossa própria cidadania e o seu exercício livre e responsável, ou, de forma mais provocante, somos livres para discutir e rejeitar as leis.

Ora, se pensarmos bem nesta teoria da desobediência civil de Rawls e se tivermos presente a actual situação de corrupção do Estado Democrático Português, a qual subverte internamente a democracia, convertendo-a numa oligarquia fascista e cleptocrática, e violando todos os princípios de justiça de um regime democrático, então todos nós portugueses devemos superar o medo e pensar seriamente na organização de um vasto movimento de desobediência civil. Este movimento político deve ser perspectivado, em primeiro lugar, como um "acto político" dirigido contra a maioria alargada que detém o poder político, no seio da qual circulam os corruptos das “altas esferas do Estado” (Cravinho), e guiado e justificado por princípios de justiça que regem a nossa constituição, e, em segundo lugar, como um "acto público", onde todos os cidadãos injustiçados possam participar aberta e publicamente, sem receios de represálias ou de ameaças, dado não ser uma acção secreta ou camuflada, mas antecedida de aviso prévio.

As razões e as situações que justificam esta desobediência civil são tão graves que não devemos excluir outras formas de protesto político, até mesmo o recurso à força ou à violência, uma vez que, como reconhece Rawls, este recurso justifica-se quando, num regime democrático, os princípios de justiça estão a ser gravemente violados e manipulados pelos poderes previstos, numa direcção contrária ao sentido da justiça social: enriquecimento indevido das classes dirigentes de todas as esferas da sociedade portuguesa e o consequente agravamento da pobreza e da miséria da maioria dos cidadãos portugueses.

Se os cidadãos não forçarem os poderes a tomar medidas para combater a corrupção generalizada e a legislar leis justas que punam severamente os corruptos, até aqui impunes, como dizem Marinho de Pinho, García Leandro e João Cravinho, entre outros cidadãos, então Portugal não tem futuro. O 25 de Abril terá sido (simbolicamente) "em vão", porque, na verdade, o fascismo continua a ser o regime político português.

J Francisco Saraiva de Sousa