Prós e Contras: Quem decide os medicamentos que tomamos?

O debate Prós e Contras (14 de Novembro) foi uma sessão de pugilismo entre o Bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, e o Bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, Carlos Maurício Barbosa, com a autoridade burocrática do Presidente do Infarmed, Jorge Torgal, a ser alvo da suspeita crítica. Tudo isso tendo como pano de fundo a lei de prescrição por denominação comum internacional (DCI): a prescrição médica por princípio activo que, nas farmácias, pode ser trocado por um genérico à escolha do farmacêutico, em função da disponibilidade financeira do doente. Ambos os bastonários afirmaram representar o ponto de vista do doente, mas com uma diferença abismal: o médico está mais próximo do doente do que o farmacêutico e, sobretudo, neste caso em particular em que Carlos Barbosa e Jorge Torgal tomaram o partido do governo neoliberal de Passos Coelho, cuja política da saúde (sic) visa mais a poupança do que a qualidade dos cuidados médicos. José Manuel Silva adoptou a atitude correcta: a suspeita crítica. Pouco importa que a instituição dirigida por Jorge Torgal siga as regras impostas pelas organizações europeias: o facto de não divulgar os dados de biodisponibilidade não abona a seu favor. Procedimentos burocráticos não são procedimentos científicos e, o que é deveras importante salientar, em última análise, não há decisões científicas. Usar a ciência para justificar medidas burocráticas ou comerciais é um atentado contra o espírito científico. Sem uma filosofia da saúde, não há verdadeiramente política da saúde: o actual governo não tem uma política de saúde. Cortar nas despesas do sistema de saúde não constitui uma política da saúde, e não adianta dizer que este projecto de lei devolve ao doente a decisão final. Com a miséria crescente incrementada pelas políticas neoliberais, o doente é forçado a escolher os medicamentos mais baratos, os genéricos, mesmo que o seu médico lhe tenha dito que a sua eficácia terapêutica seja menor do que a do medicamento de marca equivalente. Em situação de pobreza, não há autonomia do doente: o governo está a criar uma clivagem entre dois serviços de saúde, um para os ricos que preferem os medicamentos de marca, como é evidente, e outro para os pobres que não têm outra alternativa a não ser os genéricos mais baratos do mercado. Neoliberalismo significa empobrecimento e, no que se refere à saúde, morte precoce por falta de cuidados médicos excelentes e de tratamentos adequados. Como já demonstrei noutras ocasiões, é necessário introduzir a disciplina de Filosofia Médica na educação médica, criando um Departamento Multidisciplinar capaz de orientar os médicos no campo da política da saúde na sua articulação com todas as outras políticas sectoriais: o exercício da crítica é uma actividade filosófica que se adquire quando se aprende a olhar para a saúde no seu contexto social mais vasto. Sem filosofia médica não podemos elaborar um pensamento médico capaz de zelar pelos interesses do doente num mundo capitalista que fez da saúde um negócio lucrativo. A Filosofia enquanto crítica da ideologia ajuda a desmistificar os interesses de classe e de corporação que movem o projecto neoliberal, cuja finalidade última é desmantelar o Estado Social, começando desde logo por favorecer o aumento da taxa de mortalidade. O neoliberalismo é profundamente necrófilo e as suas colorações tecnocráticas facilitam a tomada de decisões terroristas que visam executar o extermínio dos mais desfavorecidos e dos pobres. 


A discussão girou basicamente em torno dos medicamentos de marca versus genéricos. Convém salientar desde já que a Ordem dos Médicos não é contra a prescrição de genéricos: o mercado de genéricos estabeleceu-se em Portugal em 2002 e, desde então, tem estado em crescimento. Em nome da promoção do mercado de genéricos, Carlos Barbosa ridicularizou a metáfora do "Bacalhau à Brás" usada por uma médica de hipertensão para diferenciar os medicamentos de marca dos genéricos, afirmando que os médicos não sabem do que falam. Mas podemos substituir essa metáfora por outra imagem: a do mercado da arte, onde o original - o medicamento de marca - vale mais do que as suas cópias ou reproduções - os genéricos. Se uma reprodução técnica perde a aura da obra de arte original, o genérico perde a eficácia terapêutica do medicamento de marca, cujo valor inclui a investigação clínica necessária para o testar. Medicamentos de marca e genéricos não são rigorosamente equivalentes, no sentido de serem "iguais" na sua composição molecular e na sua eficácia clínica, como demonstraram os médicos presentes neste debate: os genéricos tendem a distanciar-se dos medicamentos de marca, embora utilizem o mesmo princípio activo. Diversas "medidas" permitem avaliar esse distanciamento, como por exemplo a bioequivalência (usada para comparar as biodisponibilidades de dois medicamentos considerados equivalentes) e a biodisponibilidade (a ferramenta fundamental da farmacocinética que permite avaliar a eficácia clínica do medicamento). Os doentes não possuem conhecimentos farmacológicos, médicos e estatísticos - quem sabe o que é um intervalo de confiança! - suficientes para avaliar estas diferenças de fabrico, de formato e de composição (os excipientes utilizados e as quantidades do princípio activo, por exemplo): os médicos e os farmacêuticos devem ajudar o doente a decidir, mas para o fazerem precisam ter acesso a informação não disponibilizada pelo site do Infarmed. Como é que o bastonário da Ordem dos Farmacêuticos justificou os preços mais baixos dos genéricos? Carlos Barbosa definiu o genérico como o "mesmo" (sic) medicamento sem o custo da investigação clínica, para explicar a diferença de preços entre medicamentos inovadores e genéricos. Mas quando acusou a Ordem dos Médicos de ser contra os genéricos, criticando primeiro a sua qualidade, depois a bioequivalência e agora a cor e o formato dos comprimidos, esqueceu que os médicos não lucram nada com a venda dos medicamentos: a preocupação fundamental dos médicos é zelar pela saúde dos seus doentes, sejam eles pobres ou ricos, sem deixar que a última palavra seja dada aos farmacêuticos, que - esses sim! - vivem da venda dos medicamentos. No entanto, embora seja evidente que Carlos Barbosa alinha politicamente com as políticas neoliberais do actual governo, não lhe quero atribuir uma conduta de má-fé, até porque a sua definição de genérico evidencia a clivagem social existente: os portugueses ricos tratam-se com medicamentos de marca, enquanto os portugueses pobres são forçados a consumir genéricos baratos, muitos dos quais não foram testados. Ou seja: o crescimento do mercado de genéricos - muitos dos quais importados da Índia ou da China - resulta do empobrecimento dos europeus. Na verdade, não há escolha: doravante, o consumo generalizado e extensivo de genéricos pode ser usado como índice do empobrecimento geral de Portugal.

J Francisco Saraiva de Sousa