Hannah Arendt e Desobediência Civil

A filosofia política de Hannah Arendt gira em torno da oposição entre a "consciência moral solitária" que prefere estar em desacordo com o mundo, se esse for o preço a pagar para viver em harmonia consigo mesma, e a "ética da responsabilidade" de cada indivíduo por um mundo que partilha com os outros.

Esta oposição ajuda a compreender a sua análise da desobediência civil, levada a cabo num ensaio com o mesmo título. Neste ensaio, integrado na sua obra “Crises of the Republic” (1969), H. Arendt procura apresentar a desobediência civil como um fenómeno político autêntico e positivo, distinto de todos os outros tipos de conflitos com a lei, tais como a criminalidade de direito comum, a violência revolucionária, a objecção de consciência e a resistência passiva.

Ao criticar a moralidade da consciência como falso critério para a compreensão do sentido da desobediência civil, H. Arendt argumenta a favor desta última, encarando-a desde logo como uma das principais formas de participação activa e legal na vida política de um sistema democrático. Ao contrário da moralidade da consciência que representa uma “demissão do mundo político”, a desobediência civil constitui um empenhamento activo no mundo e para o mundo. Por conseguinte, a desobediência civil não pode ser reduzida a uma forma de “objecção de consciência”, porque não se trata de uma oposição do indivíduo à lei da colectividade, mas de um modo fundamental de expressão da própria liberdade política enquanto liberdade individual de participar activamente na res publica. Arendt destaca também que não se trata da simples reivindicação da "liberdade de expressão das opiniões pessoais", mas da reivindicação ao “direito à comunicação”: o direito de tornar público (visível) o ponto de vista minoritário sobre o “mundo comum” ou o direito legítimo de cada opinião participar na construção dessa "comunidade do mundo".

Arendt refere dois movimentos americanos de desobediência civil, o "Movimento dos Direitos Cívicos" contra as leis raciais, e a "recusa do serviço militar obrigatório" durante a guerra do Vietname. Estes movimentos mostraram a necessidade de «encontrar uma fórmula que permita constitucionalizar a desobediência civil», de modo a integrar o reconhecimento jurídico deste modo de acção política que, na sua essência, corresponde ao espírito das leis, no sentido de Montesquieu (lei como reunião). E também permitiram a H. Arendt «desconstruir» o ponto de vista segundo o qual a desobediência civil seria uma negação da lei que rege a sociedade política. Na peugada de Tocqueville que admirava as «associações voluntárias», Arendt mostra que, num regime político onde as decisões são tomadas por maioria, é necessário escutar a voz das minorias, porque, se a sua voz for silenciada, o “princípio da maioria” pode converter-se «no reino sem entraves da maioria», ou na «ditadura da maioria» condenada por Tocqueville.

Socorrendo-se da distinção entre «contrato vertical» e «contrato horizontal», H. Arendt mostra que a desobediência civil não representa uma quebra ou rompimento com o “contrato social” pelo qual o indivíduo se comprometeu a obedecer às leis da sociedade. Pelo contrário, a desobediência civil emana do próprio espírito do “contrato horizontal” e da lei fundamental: a Constituição. Ao contrário do “contrato vertical” que, segundo Hobbes, consiste na submissão da maioria dos indivíduos a uma minoria, o “contrato horizontal” implica que cada indivíduo se comprometa a partilhar o poder com os outros, instituindo assim uma comunidade fundada no “princípio da liberdade entre iguais”. Numa sociedade fundada no contrato horizontal, portanto, democrática, a lei é o resultado de um “debate entre iguais” que conduz a um “acordo”.

Neste debate ou diálogo democrático, cada opinião tem o mesmo “direito de cidadania” e as opiniões minoritárias têm o mesmo direito de serem escutadas que as opiniões maioritárias que prevalecem nas decisões. A "maioria" não é, portanto, um “princípio político” que detenha a “legitimidade” contra a minoria, mas apenas um "instrumento político" necessário para a tomada de decisões. Porém, a partir do momento em que as decisões são tomadas e as leis votadas, a minoria tem o direito de continuar a exprimir publicamente o seu ponto de vista.

Segundo H. Arendt, o “princípio do consenso” implica, por essência, a “legitimidade do dissentimento”. Tanto o “acordo” como o “desacordo” são constitutivos do “princípio do debate”. A ideia de consenso designa a abertura, por princípio, de qualquer consenso empírico ou de facto ao dissentimento ou mesmo à possibilidade de um outro “consenso empírico”, e, por isso, não deve ser identificada com o “consenso de facto”. Este não representa o “consenso de direito” e a maioria e a unanimidade fechada a qualquer dissenção não constituem critérios de legitimidade. Dado a adesão a uma opinião poder ser resultado, não da sua força intrínseca de convicção, mas da força persuasiva que detém pelo simples facto de ser maioritária, a “opinião pública” é, para H. Arendt, a própria negação do debate de opiniões. A partir desta ideia, torna-se possível apresentar o "jornalismo manipulativo" (Habermas) como um dos maiores inimigos da qualidade da democracia e do princípio do diálogo.

Com esta análise subtil, H. Arendt pretende mostrar que a desobediência civil é a expressão de um desacordo antes de ser desobediência: quer dizer que antes de ser uma "questão de obediência ou de submissão", é uma "questão de opinião". O seu principal objectivo é a "publicidade" ou "visibilidade": ao contrário da convicção pessoal, a opinião deve ser partilhada por um grupo de indivíduos e debatida na esfera pública.

Com esta breve análise da argumentação desenvolvida por H. Arendt, podemos referir muito esquematicamente as três características essenciais da desobediência civil.

1. A "publicidade" (visibilidade) é a primeira característica da desobediência civil, a qual revela que o critério da consciência moral (o acordo entre o indivíduo e a sua consciência) não é adequado como critério político: a objecção de consciência transforma-se em desobediência civil, sempre que se faz ouvir no debate público. A desobediência civil não procura afirmar um interesse pessoal, mas sim exprimir um desacordo fundamental que é partilhado com outros indivíduos e, devido a esta publicidade, é distinta dos delitos de direito comum e da objecção de consciência.

2. A segunda característica essencial da desobediência civil é a “não-violência”. Aceita a legitimidade global do sistema jurídico e do sistema político da sociedade a que pertence e, por isso, distingue-se de todos os fenómenos de resistência ou de rebelião, bem como dos movimentos revolucionários. A desobediência civil pode reivindicar o restabelecimento de direitos (considerados) atropelados por certas leis ou decisões novas, ou a integração de novos direitos numa legislação (considerada) deficiente do ponto de vista do espírito da Constituição.

3. A terceira característica da desobediência civil é "partilhar uma opinião com os outros": deseja persuadir os outros de que certas mudanças são necessárias ou de que, pelo contrário, são nefastas, e, neste aspecto, distingue-se do rebelde solitário.

Ora, segundo H. Arendt, a "instância transcendental e imutável" a que recorrem as pessoas e as instituições jurídico-políticas é “indeterminada” e, por isso, ninguém pode reclamar para si o “monopólio da legitimidade”. Na "ausência de um critério absoluto" dado de modo indubitável, é impossível decidir a priori quem detém a legitimidade: o indivíduo ou a lei, a minoria ou a maioria. Daí que a única "referência legítima" só possa ser o "acordo relativamente a uma opinião", não considerado como critério último da legitimidade, mas como acordo empírico aberto à questão da legitimidade da opinião representada.

Comentário adicional: Os países latinos de todo o mundo, em particular os europeus, ao contrário dos países anglófonos, especialmente dos USA e de Inglaterra, bem como dos países nórdicos, procuram impor arbitrariamente o "domínio autoritário da lei", cuja administração é da exclusiva responsabilidade do poder judicial, aliás um poder sem legitimidade democrática, que, em Portugal, está profundamente corrompido e incapaz de administrar uma justiça equitativa para todos os cidadãos, dado ser manipulado e monopolizado, por magistrados destituídos de verdadeira cultura jurídica, em benefício dos mais ricos, portanto, em detrimento dos mais pobres. Contra a corrupção do poder judicial português, torna-se necessário os cidadãos reunirem-se e exigir uma "nova justiça mais equitativa e transparente", recorrendo à desobediência civil.

J Francisco Saraiva de Sousa