terça-feira, 16 de novembro de 2010

Prós e Contras: Ordem dos Advogados - A Decisão

Prós e Contras (16 de Novembro) promoveu um debate entre os três candidatos à Ordem dos Advogados: Marinho Pinto, o actual bastonário da Ordem que se recandidata, Fernando Fragoso Marques e Luís Filipe Carvalho, comentador na SIC. A fotografia de Erwin Olaf - Chessmen XI - dá uma ideia do que foram os três últimos anos da vida de Marinho Pinto à frente da Ordem dos Advogados: carregar o peso e a oposição antidemocrática dos representantes das grandes empresas de advogados de Lisboa. Os dois adversários de Marinho Pinto acusaram-no de denunciar a injustiça e a corrupção que predominam em Portugal: eles prometeram permanecer silenciosos. Marinho Pinto prometeu continuar a falar, Fernando Marques vai ficar calado e Luís Filipe Carvalho pretende desaparecer. Dar ou não dar voz ao sofrimento das vítimas do regime vigente: eis o que distingue os três candidatos. Conforme demonstrou Marinho Pinto, estar calado rende muito e dá vantagens a quem silencia a sua voz e, ao mesmo tempo, a voz dos portugueses. E, para quem assistiu a este debate guerreiro moderado por Fátima Campos Ferreira, ajuda a compreender os interesses corporativistas instalados que movem as candidaturas dos adversários de Marinho Pinto: silenciar a injustiça e a corrupção é um crime contra Portugal e foi esse silêncio corporativista dos anteriores bastonários que engordou o polvo mafioso que nos mergulhou na bancarrota.

A cultura do silêncio preconizada pelos inimigos públicos de Marinho Pinto é activamente cúmplice do estado de corrupção generalizada e impune que predomina em Portugal: acusar Marinho Pinto de ter um projecto político (Fernando Marques) ou de ser populista (Luís Carvalho) é um "argumento" que pode e deve ser usado contra os próprios acusadores, através da impugnação da sua concepção do direito e da advocacia: o direito não é uma ciência, mas sim uma ideologia que é utilizada pelas actuais classes dirigentes - sediadas em Lisboa - como instrumento de dominação de classe. Ora, a ideologia jurídica nunca reconhece o seu carácter ideológico: ela tende a recorrer ao positivismo para afirmar a sua suposta neutralidade política. Fernando Fragoso Marques socorreu-se da noção ideológica de direito de reserva para justificar o seu silêncio perante a actual crise portuguesa: a sua apoiante defendeu a reconciliação, não a reconciliação justa do sistema de justiça com os cidadãos portugueses, mas sim a reconciliação entre magistrados e advogados. Embalado na e pela agressividade discursiva de Fernando Marques, Luís Carvalho colocou-se "à parte" e contra a "antítese": a sua candidatura não é contra Marinho Pinto, como a de Fernando Marques, mas uma candidatura em prole dos velhos tempos, quando a Ordem dos Advogados era submissa ao poder dos magistrados que degradou o sistema de justiça em Portugal. A neutralidade defendida por estes positivistas do sistema vigente é profundamente ideológica: o seu silêncio é a apologia descarada do regime vigente de corrupção que, nas últimas décadas, facilitou a "acumulação de fortunas" (Marinho Pinto) obscenas por parte de certos indivíduos no exercício de cargos públicos. As grandes empresas lisboetas de advocacia querem silenciar a voz de Marinho Pinto que denuncia diariamente a irracionalidade do sistema de (in)justiça e as assimetrias salariais: a advocacia que exercem está ao serviço da rede de corrupção nacional. Os grandes advogados defendem os grandes corruptos, e os magistrados, em vez de condenar a criminalidade de colarinho-branco, punem os membros do povo indefeso e miserável que roubam algum produto alimentar numa mercearia para saciar a fome. Em Portugal, o direito é um instrumento repressivo de dominação: as leis são feitas no Parlamento por deputados-advogados que continuam a servir os interesses privados das grandes empresas e dos grandes bancos do "regime".

A cultura do silêncio fomentada pelas grandes empresas lisboetas de advocacia - que exploram descaradamente a força de trabalho dos jovens advogados - é profundamente antidialéctica e antidemocrática: silenciar a voz da cidadania - a voz de Marinho Pinto - é renunciar à razão que pressupõe a liberdade, isto é, o poder de agir em conformidade com o conhecimento da verdade e de ajustar a realidade às potencialidades objectivamente dialécticas. Os programas ideológicos de Fernando Marques e de Luís Carvalho estão desligados do destino da humanidade dos cidadãos portugueses: o ódio que exibiram contra os conceitos e as ideias gerais confina-os aos limites da realidade "dada": o "regime" estabelecido, nomeado abertamente por Luís Filipe Carvalho. O ataque à política - à grande política preconizada por Marinho Pinto - é uma ataque às condições da liberdade dos cidadãos portugueses, isto é, ao direito que assiste à razão de dirigir a experiência e de operar a mudança qualitativa do sistema de justiça. O positivismo jurídico dos inimigos públicos de Marinho Pinto contenta-se com os "factos" e, por isso, renuncia a transgredi-los: a submissão à situação de corrupção vigente descredibiliza a Ordem dos Advogados e a autoridade da verdadeira justiça que luta pela construção de um mundo melhor. O termo populismo utilizado por Fernando Marques e Luís Carvalho contra Marinho Pinto revela aquilo que eles pretendem silenciar: o divórcio entre o sistema de justiça e os cidadãos portugueses. De facto, o discurso público de Marinho Pinto é claramente avesso ao discurso corporativista do silêncio dos seus adversários: a Ordem dos Advogados viveu três anos de mudança e de reformas que lhe valeram o reconhecimento público. O inconformismo de Marinho Pinto aproximou os cidadãos portugueses dos problemas estruturais do sistema nacional de justiça: ao dar voz às vítimas inocentes do sistema de justiça vigente e ao denunciar os seus vícios estruturais, Marinho Pinto credibilizou o exercício da advocacia, transferindo a realização do ideal de uma justiça plena para a força real da cidadania comprometida na construção de um mundo melhor e mais justo. O espírito de contradição é a mola propulsora da praxis inconformista que recusa capitular perante o poder das trevas corporativistas que capturou o poder político português. Votar em Marinho Pinto é votar na mudança qualitativa da sociedade portuguesa, contra as forças conservadoras e oportunistas que conspiram pela manutenção do sistema de injustiça vigente.

J Francisco Saraiva de Sousa

10 comentários:

Manuel Rocha disse...

Esqueceu referir um aspecto da intervenção de MP que me merece especial consideração: a oposição ao sistema agora inventado pela PGR para receber denuncias de corrupção. Ninguém fala neste incentivo ao que ainda sobre do espirito pidesco que sempre andou por aí.
Bom post.Não precisa era de ter dito que Pt está "mergulhado na bancarrota". Bancarrota é a incapacidade verificada de dar resposta ao serviço de divida contratado. Que eu saiba ainda não se chegou a isso. ;)

Abraço.

J Francisco Saraiva de Sousa disse...

Exacto, o sistema inventado pelo PGR de denúncia anónima! Evitei entrar em todos os aspectos do debate quente... :)

J Francisco Saraiva de Sousa disse...

A bancarrota mental e cognitiva afunda-nos ainda mais e leva o Ministro das Finanças a aceitar a possibilidade da entrada do FMI!

antónio m p disse...

Vim parar a esta sua casa quando andava à procura de um quadro com dom António Ferreira Gomes, para roubá-lo. Já está. "Ladrão que rouba ladrão"... Foi uma excelente surpresa: pela inteligência das abordagens, pelos conteúdos e pelas formas - redacção e ilustração.

Para que a vaidade não o estrague, ressalvo duas questões:
1) Não fiz uma consulta exaustiva;
2) Não sou do FCP; sou do Salgueiros...

Juntar a questão de que não sou ninguém para avaliar o que faz, seria ocioso.

J Francisco Saraiva de Sousa disse...

Seja bem-vindo, António M.P.!

Aqui na Internet não há "ladrões": os conteúdos são públicos e acessíveis a todos. Obrigado pela visita!

J Francisco Saraiva de Sousa disse...

Porém, os quadros dos pintores que edito, pelo menos dos consagrados mundialmente, não são simplesmente sacados, porque tenho acesso autorizado. Mas eles podem ser sacados... :)

vitorino ventura disse...

Li algures que o compositor Stockausen disse haver na net um Isso que circula. A noção de autor há muito que se questiona. Mas,

Francisco, apesar de re_
conhecer no teu discurso algum brilho, até para o Ego de quem lê, custa-me ver sempre a preto e branco, como nos velhos westerns. Jonh Ford mostrou como o lado bom e o mau têm matizes, ainda que subtis.

Partilho e não partilho da tua visão sobre Marinho PInto. 5ª feira ia vê-lo com uma turma EFA, numa conferência em Gondomar, depois a imprensa local atrasou-o, mais do que a meia hora habitual fosse um concerto, e eu desisti. Também vinha acompanhado do major Valentim Loureiro...

Ab.,

Vitorino Almeida Ventura

J Francisco Saraiva de Sousa disse...

Vitorino

Dos três candidatos Marinho Pinto é o único que rompe com o regime do silêncio: os outros são figuras do sistema estabelecido.

Abraço

vitorino ventura disse...

Por isso, partilho e não partilho da tua opinião: exactamente, porque «rompe» (e aí não partilho, pelo passar-se para o outro lado, por vezes, para o ruído de fundo, para a estridência) o «silêncio» (e aí partilho, porque nos dá por vezes voz, à margem de).

Mas quem sou eu...

Ab,

Vitorino

J Francisco Saraiva de Sousa disse...

Bem, Marinho Pinto venceu novamente as eleições. Tem o seu segundo mandato garantido! Venceu! :)