Prós e Contras: Ordem dos Advogados - A Decisão

Prós e Contras (16 de Novembro) promoveu um debate entre os três candidatos à Ordem dos Advogados: Marinho Pinto, o actual bastonário da Ordem que se recandidata, Fernando Fragoso Marques e Luís Filipe Carvalho, comentador na SIC. A fotografia de Erwin Olaf - Chessmen XI - dá uma ideia do que foram os três últimos anos da vida de Marinho Pinto à frente da Ordem dos Advogados: carregar o peso e a oposição antidemocrática dos representantes das grandes empresas de advogados de Lisboa. Os dois adversários de Marinho Pinto acusaram-no de denunciar a injustiça e a corrupção que predominam em Portugal: eles prometeram permanecer silenciosos. Marinho Pinto prometeu continuar a falar, Fernando Marques vai ficar calado e Luís Filipe Carvalho pretende desaparecer. Dar ou não dar voz ao sofrimento das vítimas do regime vigente: eis o que distingue os três candidatos. Conforme demonstrou Marinho Pinto, estar calado rende muito e dá vantagens a quem silencia a sua voz e, ao mesmo tempo, a voz dos portugueses. E, para quem assistiu a este debate guerreiro moderado por Fátima Campos Ferreira, ajuda a compreender os interesses corporativistas instalados que movem as candidaturas dos adversários de Marinho Pinto: silenciar a injustiça e a corrupção é um crime contra Portugal e foi esse silêncio corporativista dos anteriores bastonários que engordou o polvo mafioso que nos mergulhou na bancarrota.

A cultura do silêncio preconizada pelos inimigos públicos de Marinho Pinto é activamente cúmplice do estado de corrupção generalizada e impune que predomina em Portugal: acusar Marinho Pinto de ter um projecto político (Fernando Marques) ou de ser populista (Luís Carvalho) é um "argumento" que pode e deve ser usado contra os próprios acusadores, através da impugnação da sua concepção do direito e da advocacia: o direito não é uma ciência, mas sim uma ideologia que é utilizada pelas actuais classes dirigentes - sediadas em Lisboa - como instrumento de dominação de classe. Ora, a ideologia jurídica nunca reconhece o seu carácter ideológico: ela tende a recorrer ao positivismo para afirmar a sua suposta neutralidade política. Fernando Fragoso Marques socorreu-se da noção ideológica de direito de reserva para justificar o seu silêncio perante a actual crise portuguesa: a sua apoiante defendeu a reconciliação, não a reconciliação justa do sistema de justiça com os cidadãos portugueses, mas sim a reconciliação entre magistrados e advogados. Embalado na e pela agressividade discursiva de Fernando Marques, Luís Carvalho colocou-se "à parte" e contra a "antítese": a sua candidatura não é contra Marinho Pinto, como a de Fernando Marques, mas uma candidatura em prole dos velhos tempos, quando a Ordem dos Advogados era submissa ao poder dos magistrados que degradou o sistema de justiça em Portugal. A neutralidade defendida por estes positivistas do sistema vigente é profundamente ideológica: o seu silêncio é a apologia descarada do regime vigente de corrupção que, nas últimas décadas, facilitou a "acumulação de fortunas" (Marinho Pinto) obscenas por parte de certos indivíduos no exercício de cargos públicos. As grandes empresas lisboetas de advocacia querem silenciar a voz de Marinho Pinto que denuncia diariamente a irracionalidade do sistema de (in)justiça e as assimetrias salariais: a advocacia que exercem está ao serviço da rede de corrupção nacional. Os grandes advogados defendem os grandes corruptos, e os magistrados, em vez de condenar a criminalidade de colarinho-branco, punem os membros do povo indefeso e miserável que roubam algum produto alimentar numa mercearia para saciar a fome. Em Portugal, o direito é um instrumento repressivo de dominação: as leis são feitas no Parlamento por deputados-advogados que continuam a servir os interesses privados das grandes empresas e dos grandes bancos do "regime".

A cultura do silêncio fomentada pelas grandes empresas lisboetas de advocacia - que exploram descaradamente a força de trabalho dos jovens advogados - é profundamente antidialéctica e antidemocrática: silenciar a voz da cidadania - a voz de Marinho Pinto - é renunciar à razão que pressupõe a liberdade, isto é, o poder de agir em conformidade com o conhecimento da verdade e de ajustar a realidade às potencialidades objectivamente dialécticas. Os programas ideológicos de Fernando Marques e de Luís Carvalho estão desligados do destino da humanidade dos cidadãos portugueses: o ódio que exibiram contra os conceitos e as ideias gerais confina-os aos limites da realidade "dada": o "regime" estabelecido, nomeado abertamente por Luís Filipe Carvalho. O ataque à política - à grande política preconizada por Marinho Pinto - é uma ataque às condições da liberdade dos cidadãos portugueses, isto é, ao direito que assiste à razão de dirigir a experiência e de operar a mudança qualitativa do sistema de justiça. O positivismo jurídico dos inimigos públicos de Marinho Pinto contenta-se com os "factos" e, por isso, renuncia a transgredi-los: a submissão à situação de corrupção vigente descredibiliza a Ordem dos Advogados e a autoridade da verdadeira justiça que luta pela construção de um mundo melhor. O termo populismo utilizado por Fernando Marques e Luís Carvalho contra Marinho Pinto revela aquilo que eles pretendem silenciar: o divórcio entre o sistema de justiça e os cidadãos portugueses. De facto, o discurso público de Marinho Pinto é claramente avesso ao discurso corporativista do silêncio dos seus adversários: a Ordem dos Advogados viveu três anos de mudança e de reformas que lhe valeram o reconhecimento público. O inconformismo de Marinho Pinto aproximou os cidadãos portugueses dos problemas estruturais do sistema nacional de justiça: ao dar voz às vítimas inocentes do sistema de justiça vigente e ao denunciar os seus vícios estruturais, Marinho Pinto credibilizou o exercício da advocacia, transferindo a realização do ideal de uma justiça plena para a força real da cidadania comprometida na construção de um mundo melhor e mais justo. O espírito de contradição é a mola propulsora da praxis inconformista que recusa capitular perante o poder das trevas corporativistas que capturou o poder político português. Votar em Marinho Pinto é votar na mudança qualitativa da sociedade portuguesa, contra as forças conservadoras e oportunistas que conspiram pela manutenção do sistema de injustiça vigente.

J Francisco Saraiva de Sousa