quarta-feira, 26 de dezembro de 2007

Espinosa e a Política

«O fim do Estado, repito, não é fazer os homens passar de seres racionais a bestas ou autómatos: é fazer com que a sua mente e o seu corpo exerçam em segurança as respectivas funções, que eles possam usar livremente a razão e que não se digladiem por ódio, cólera ou insídia, nem se manifestem intolerantes uns para com os outros. O verdadeiro fim do Estado é, portanto, a liberdade». (Espinosa)
Ao contrário do que pensa António Damásio, a filosofa de Espinosa (1632-1677) teve um enorme impacto no pensamento moderno e, de certo modo, ainda não foi avaliado dignamente o seu contributo político, com excepção da obra de Jean-T. Desanti.
As ideias políticas de Espinosa foram expostas em duas obras: O Tratado Teológico-Político, publicado em 1670, com uma falsa indicação quanto ao lugar onde foi editado, e o Tratado Político, publicado em 1677, após a morte de Espinosa. Estes dois tratados só podem ser compreendidos no âmbito geral da filosofia de Espinosa, tal como se exprime na Ética ou mesmo no Tratado da Reforma da Inteligência, ambas publicadas em 1677. Penso, aliás na peugada de Althusser, que esta última obra inacabada representa uma promessa de mudança radical de paradigmas: a problemática da filosofia do conceito, em vez da problemática da filosofia da consciência ou mesmo do paradigma da filosofia da comunicação, para já não falar da problemática ontológica. Dado não termos elaborado esta filosofia do conceito, torna-se muito mais difícil avaliar o contributo de Espinosa no domínio da política e do Estado.
O Tratado Teológico-Político submete a religião a uma crítica sistemática: uma crítica exemplar dos textos e uma crítica dos milagres e das profecias. Para Espinosa, a Escritura é uma obra humana e, portanto, falível, como procura demonstrar quando destaca as suas contradições. Esta crítica dos textos é dotada de uma enorme qualidade hermenêutica. Espinosa defende o divórcio entre a teologia e a filosofia, entre a fé e a razão: «O objecto da filosofia é unicamente a verdade; o da fé (...), é apenas a obediência e a piedade». Portanto, entre a Filosofia e a religião «não existe nenhuma relação nem qualquer afinidade«.
A terceira parte do Tratado Teológico-Político (capítulos XVI a XX) conjuga a crítica da cidade terrena e da cidade de Deus, para mostrar que o Estado possui um fundamento natural e racional, não teológico. Espinosa defende um regime liberal, não só em matéria religiosa, mas também em matéria política. A «liberdade de filosofar» é fundamental para a manutenção da paz no Estado e da piedade. Espinosa faz baixar a razão à Terra e tenta expulsar o temor e o ódio, de modo a introduzir o livre raciocínio na matéria religiosa e a mostrar que os homens devem ser julgados pelos seus actos. A liberdade de pensamento emana do próprio direito natural. Daí que «ninguém seja obrigado, consoante o direito natural, a viver segundo a vontade alheia, e que cada um seja o protector inato da sua própria liberdade». É certo que os homens podem transferir o seu direito natural, mas «ninguém pode despojar-se completamente do seu direito natural e (...) os súbditos, por consequência, conservam sempre alguns direitos que lhes não podem ser negados sem que isso constitua um perigo para o Estado».
Uma vez que a verdadeira finalidade do Estado deve ser garantir a liberdade, Espinosa critica severamente os governos monárquicos e defende o governo democrático: o Estado democrático é aquele que «me parece o mais natural e o que mais se aproxima da liberdade que a natureza reconhece a cada um». «Em democracia, com efeito, ninguém transfere o seu direito natural para outrem a ponto de este nunca mais precisar de o consultar; transfere-o, sim, para a maioria do todo social, de que ele próprio faz parte e, nessa medida, todos continuam iguais, tal como acontecia anteriormente no estado de natureza». A democracia é, segundo Espinosa, o único regime capaz de garantir «a manutenção da liberdade», desde que os cidadãos não alienem completamente os seus direitos naturais.
Espinosa tem consciência do carácter paradoxal da condição humana e sabe que os homens, apesar de serem naturalmente livres, não sabem ser livres, preferindo alguma forma de escravatura. «Porque ninguém, na realidade, é mais escravo do que aquele que se deixa arrastar pelos prazeres e é incapaz de ver ou fazer seja o que for que lhe seja útil; pelo contrário, só é livre aquele que sem reservas se deixa conduzir unicamente pela razão». Aqui reside o núcleo da crítica da actual sociedade de consumo e da sua ideologia de mercado, que fazem do homem um escravo do tipo "besta ou autómato", portanto, um ser racionalmente reduzido ou atrofiado que alienou completamente o seu direito natural, isto é, a sua liberdade. «Ninguém, com efeito, pode alguma vez transferir para outrem a seu poder e, consequentemente, o seu direito, ao ponto de renunciar a ser um homem». Ora, é isso que está a acontecer nas democracias ocidentais: os indivíduos renunciam aos seus direitos naturais e, portanto, renunciam à sua condição humana. Marx, um leitor atento de Espinosa, lutou contra a escravidão laboral da classe operária e pelo seu reconhecimento político. Reler Espinosa à luz das actuais circunstâncias políticas e económicas é restituir o liberalismo radical à teoria de Marx e elaborar uma nova política de Esquerda, aquela que visa reformar o Estado de modo a que este cumpra a sua verdadeira finalidade: garantir a liberdade e combater a corrupção que fez da democracia "representativa" um regime cleptocrático, portanto, uma oligarquia simulada. A teoria de Marx é profundamente liberal, avessa a uma "leitura comunista", de resto equivalente à democracia cleptocrática vigente e seu "centralismo democrático" (conceito não-marxista), onde uns poucos (as classes dirigentes) julgam que só eles sabem tudo e querem que tudo seja orientado segundo a sua maneira de ver, aquela que avalia tudo em função da sua ambição e do seu lucro pessoais. A "ditadura do proletariado" (outro conceito não-marxista) corresponde à "ditadura das classes dirigentes" vigente nas sociedades ocidentais, sobretudo europeias: os seus rostos são mais estalinistas do que o próprio Estaline!
(Veja Damásio e Espinosa.)
J Francisco Saraiva de Sousa

1 comentário:

Natália disse...

Adorei o texto sobre o Spinoza! Sou uma estudande de filosofia e Direito, estou baseando minha monografia interligando D. Constitucional, o papel do Estado e a Filosofia de Spinozana. Teu texto meu deu ótimas idéias,abração.