Prós e Contras: O Resultado das Reformas da Saúde

O Debate Prós e Contras de hoje (12 de Abril) foi dedicado ao resultado das reformas da saúde implementadas pela governação socialista, tendo sido desencadeado pela manifestação das populações de Valença que usaram bandeiras espanholas para protestar contra o fechamento parcial do seu SAP: um médico 24 h/dia. Em Valença, este serviço de saúde funcionava 24 horas por dia e, com esta reforma que criou a rede de serviço de urgência, dotando-a dos meios tecnológicos adequados, como disse Manuel Pizarro (Secretário da Saúde), a consulta aberta passa a funcionar das 8 horas da manhã até às 24 horas da noite, fechando até reiniciar novamente às oito horas do dia seguinte. Aparentemente, o protesto da população foi dirigido contra o seu fechamento durante a madrugada, mas já quase no final do debate o seu autarca - Jorge Mendes - acabou por afirmar que o problema era outro: o serviço não funciona bem durante o período em que está aberto. Afinal, o problema de Valença poderia ter sido evitado se tivesse havido um diálogo franco e esclarecedor entre o Ministério da Saúde e a autarquia. O que a população de Valença quer é médico - a consulta aberta a funcionar bem durante o seu novo horário - e ambulâncias bem apetrechadas tecnologicamente que possam levar os casos mais preocupantes para os serviços de urgência de Monção e de Viana do Castelo, - e não médico sem ambulâncias, como disse o líder da manifestação popular (Carlos Natal), que, além de ter incentivado o uso das bandeiras espanholas, induziu os populares a usar os Cartões de Saúde Europa na cidade espanhola vizinha - Tui, cujas instalações de saúde não estão bem apetrechadas, provavelmente sem sala de Radiologia. Outros autarcas presentes da Maia (Porto), de Santa Maria da Feira (Aveiro) e de Anadia (Coimbra), o último dos quais se fartou de protestar contra o anterior Ministro da Saúde num outro programa de Fátima Campos Ferreira, chegaram a um acordo com o governo e estão satisfeitos com os resultados das reformas implementadas e com a melhoria dos serviços de cuidados primários de saúde.

A nossa história recente - a história de Portugal - foi marcada por um terrível e fatídico acontecimento, cujos efeitos nefastos estamos a sofrer na carne e no espírito: a década cavaquista que consolidou em Portugal uma ordem ultra-burocratizada e economicista, cujos gestores-executivos - os nossos colarinhos-brancos corruptos - comungam de uma fé tecnocrática na sua própria capacidade de fazer o sistema funcionar, desde que os cidadãos permaneçam quietos, ignorantes e resignados, sem interferir com o mecanismo e sem abandonar o domínio da esfera doméstica. A imaginação política foi sistematicamente liquidada e subordinada à economia, em nome do princípio neoliberal das privatizações: o sistema de ensino e o sistema de saúde começaram a ser cobiçados pelo sector privado - e pelos seus lacaios políticos - como eventuais fontes de lucro imediato e de enriquecimento privado. Em vez de melhorar e adaptar o sistema nacional de saúde e o sistema de ensino às novas necessidades sociais, optou-se pela sua destruição: privatizá-los e, deste modo, impedir que a maioria dos cidadãos portugueses tenha acesso aos cuidados de saúde e à educação. A fé tecnocrática dos cavaquistas dispensa cidadãos qualificados e bem informados: o que ela precisa para fazer o mecanismo funcionar é de uma massa resignada, que obedeça às ordens dos burocratas do sistema e se submeta aos seus caprichos privados e aos seus estudos administrativos. O universo cavaquista é um universo kafkiano, que procura legitimar a sua dominação total com estudos ditos científicos. Porém, os clones cavaquistas não sabem o que é a ciência: aquilo a que chamam estudos científicos - os célebres dossiers ou processos de mortificação - são manipulações que visam adaptar e moldar a realidade aos seus próprios interesses privados e à lógica de dominação do sistema de corrupção vigente que os protege da miséria a que condenam os portugueses. A preocupação fundamental desses estudos não é a qualidade da saúde ou da educação dos portugueses, mas sim a sua rentabilização. De certo modo, José Manuel Silva captou o espírito de manipulação dos estudos que justificam estas reformas da saúde quando denunciou a questão financeira que os orienta ou mesmo as suas falhas teóricas, mas não foi consequente: os estudos administrativos são estudos manipuladores que violam a realidade para a moldar em função de interesses privados. Em nome da verdadeira ciência, precisamos denunciar a credibilidade destes estudos que querem privar-nos da saúde e da educação: lucrar com o sofrimento e a ignorância dos portugueses é um crime. A privatização da saúde e do ensino é crime num país dominado pela miséria e pela pobreza. Quando votaram no PS nas duas últimas eleições legislativas, os portugueses fizeram-no na esperança de que o socratismo não fosse uma mera variante do cavaquismo.

Fátima Campos Ferreira disse ter escolhido a dedo os opositores, mas na verdade tanto os opositores - José Manuel Silva, António Rodrigues e Maria dos Prazeres - como os defensores - Manuel Pizarro, Luís Pisco e António Marques - das reformas da saúde são vítimas - não inocentes, é certo, - da pseudo-objectividade destes estudos: o facto de haver protestos de rua põe em causa essa objectividade, isto é, o carácter intersubjectivo desses estudos. A ciência que surgiu de uma luta contra a autoridade da Igreja Católica tornou-se, neste tempo indigente, ela própria, uma autoridade ideológica que rejeita e liquida a oposição. O debate terminou com a apologia da reforma dos cuidados primários de saúde: a fé tecnocrática une opositores e defensores em torno de um consenso científico - ou tecnocrático? - que mina a qualidade da democracia portuguesa. Porém, o maior pecado destes estudos administrativos não reside tanto no facto de entronizar a ciência como autoridade pardacenta, mas sobretudo na ausência de uma Filosofia da Saúde e dos cuidados de saúde. Infelizmente, não temos uma Filosofia Médica capaz de ajudar a elaborar um projecto de saúde (sobre iatrofilosofia veja aqui e aqui): os estudos de Antropologia Médica revelam que devemos levar em conta as perspectivas emic dos utentes dos serviços médicos, o que não ocorreu neste caso de Valença. (Maria dos Prazeres referiu a noção emic de urgência dos doentes, relatando o caso de um paciente que considerava a sua dor no pé urgente, porque o seu pai tinha sofrido uma amputação do membro inferior.) A burocracia pesada do Ministério da Saúde não soube dialogar com os utentes dos serviços médicos e justificar a racionalidade das reformas em curso: a filosofia que preside às reformas da saúde não foi apresentada, a menos que a identifiquem com estatísticas obtidas de modo parcial. Sem a elucidação dessa filosofia, não podemos avaliar os resultados das reformas da saúde. Aliás, a controvérsia em torno dos serviços de proximidade e dos serviços de urgência revela o carácter filosófico da noção de saúde. Entretanto, o povo tem todo o direito a protestar contra o fechamento de serviços de proximidade, usando bandeiras espanholas, cartões de saúde Europa ou - o que seria mais racional e mais produtivo - gritos de independência. O sistema imunológico das populações do Norte começa a combater o invasor cavaquista que fez do Norte de Portugal uma das regiões mais pobres da Europa: só os tolos votam no invasor alienígena que os oprime e os condena à pobreza e à doença sem assistência médica de proximidade.

J Francisco Saraiva de Sousa