Prós e Contras: Testamento Vital - A Escolha

«Não são os deuses, não é a natureza, é o homem somente que é capaz de ser esta potência estranha que oprime o homem». (Karl Marx)

«A desvalorização dos homens aumenta na razão directa da valorização dos objectos». (Karl Marx)

O debate Prós e Contras de hoje (25 de Outubro) em torno do testamento vital não seduziu os meus neurónios e as suas inter-ligações: as diversas perspectivas partidárias de legalização do testamento vital e as respectivas fundamentações retóricas soaram-me a uma única proposta pornograficamente indecente, até porque se socorreram da retórica mais desumana e cruel: a ideologia nefasta e decadente dos direitos humanos que tem ajudado a cometer os maiores atentados contra a dignidade dos oprimidos e as mais terríveis atrocidades contra a humanidade dos homens. Maria de Belém Roseira (PS) tende a reduzir todos os assuntos políticos a uma questão de direitos humanos, apesar de já ter reconhecido - num frente-a-frente de Mário Crespo - a imensa hipocrisia que é uma tal política feita em nome dos direitos humanos. Rui Nunes e Laura Ferreira dos Santos reforçaram o carácter necrófilo do testamento vital. Em nome de um princípio de autonomia adulterado e/ou de um direito à morte (sic), os defensores entusiastas (Maria de Belém Roseira, Rui Nunes e Laura Ferreira dos Santos) ou reservados (Daniel Serrão, Filipe Almeida e Isabel Galriça Neto) do testamento vital querem conceder aos cidadãos portugueses, enquanto adultos capazes, o direito de escolher antecipadamente uma morte supostamente digna no caso de se tornarem sujeitos incapazes. O testamento vital é, em última análise, um testamento mortal, com consentimento informativo prévio do desgraçado que se tornou desperdício inútil - não-lucrativo - para a sociedade. Num acto irreflectido de antecipação da desgraça certa, o homem delega a sua pequena e miserável autonomia ao procurador dos cuidados de saúde que o despacha logo que se torne um desperdício para a economia capitalista. Com o consentimento informativo, a autonomia anula-se e afunda-se "consciente e livremente" na heteronomia absoluta. A proposta parece ser inocente mas não tem nada de inocente: conceder uma hipotética morte digna a quem não teve oportunidade de ter uma vida digna é uma atrocidade. A dignificação artificial da morte é feita à custa de uma vida irremediavelmente perdida para a realização da humanidade dos homens, cujas vidas reais foram danificadas pelo sistema de corrupção nacional: a autonomia conquista-se durante a vida e não na morte. Conceber para um ser mortal o direito à morte é, de facto, um jogo de palavras pornograficamente indecente que visa justificar um pensamento político dominante que começa a ganhar forma visível no Ocidente decadente. As classes privilegiadas começam a abrir as portas à legalização imoral da solução esquimó: despachar os doentes desenganados, os doentes terminais ou os idosos degenerativos - ou não - que sobrecarregam a segurança social, levando-os a desejar conscientemente a própria morte. Perante esta proposta de programação burocrática e legal da morte que é o testamento vital, a eutanásia é absolutamente limpa, porque não abre as portas à programação totalitária da morte. O salto civilizacional defendido por Laura Ferreira dos Santos é um salto para a morte total: o seu pensamento vingativo é cúmplice da crueldade dos carrascos nacionais. O final deste debate em torno do testamento vital revelou todas as suas fragilidades, incongruências, mentiras e irracionalidades, neste momento de crise nacional profunda: o sistema nacional de saúde está a ser paulatinamente assaltado pelos banqueiros especulativos que o encaram como fonte garantida de mais-valias chorudas. A morte e a agonia do moribundo estão a tornar-se uma indústria lucrativa, com o aplauso desse monstro necrófilo que é a bioética na sua aliança fatal com o direito do carrasco. A concepção hegeliana do homem como morte adiada - completamente distinta da morte por procuração ou por testamento - não se coaduna com a ideologia velada da programação selectiva da morte. Na luta de vida ou de morte, isto é, na luta pelo reconhecimento, o que se arrisca não é a morte mas a vida: o homem que arrisca a sua vida por uma causa nobre - tal como eliminar os programadores da morte - merece - e tem - uma morte digna - a morte própria de Rilke; os outros que não arriscam a vida serão esquecidos.

J Francisco Saraiva de Sousa