Manuela Ferreira Leite e a Asfixia Democrática

«Toda a emancipação constitui uma restituição do mundo humano e das relações humanas ao próprio homem. A emancipação política é uma redução do homem, por um lado, a membro da sociedade civil, indivíduo independente e egoísta e, por outro lado, a cidadão, a pessoa moral. A emancipação humana só será plena quando o homem real e individual tiver absorvido em si o cidadão abstracto; quando como homem individual, na vida de cada dia, no trabalho e nas suas relações, se tiver tornado um ser genérico; e quando tiver reconhecido e organizado os seus próprios poderes como poderes sociais, de maneira a nunca mais separar de si este poder social como poder político». (Karl Marx)

Nesta campanha eleitoral, dado não possuir um projecto político claro, transparente e autónomo, o PSD ultraconservador e geriátrico de Manuela Ferreira Leite lançou o slogan propagandístico de que o governo de José Sócrates é responsável pela asfixia democrática, sendo acompanhado pelos restantes partidos da oposição cuja praxis política é contrária à liberdade de expressão. A suspensão do Jornal Nacional da Manuela Moura Guedes por parte da empresa detentora da TVI constitui o caso paradigmático usado pelas oposições para convencer os portugueses de que o governo socialista asfixiou a democracia. Ora, se o PS tivesse efectivamente asfixiado a democracia, a voz mentirosa dos dirigentes dos partidos da oposição e dos seus braços sindicais não poderia ser escutada, mas nós ouvimos diariamente nos canais de televisão a voz maliciosa e mentirosa do PSD, do CDS, do BE e do PCP. Logo, não há asfixia democrática; pelo contrário, reina a anarquia e o histerismo opinativo, agressivo, medíocre, egoísta, caluniador, irresponsável e mentiroso. Os partidos da oposição tratam os portugueses como idiotas culturais.

O que significa asfixia democrática? O que Manuela Ferreira Leite entende por asfixia democrática? Asfixia democrática constitui uma expressão acusatória estranha ao vocabulário político e à matriz ideológica de Manuela Ferreira Leite. Quem defende uma ditadura de seis meses com o objectivo de "meter tudo em ordem" não é uma pessoa democrática. Quem identifica o regime democrático com o sistema vigente na Madeira de Alberto João Jardim não é uma pessoa democrática. Quem defende o centralismo autoritário que sufoca o desenvolvimento económico e cultural das regiões não é uma pessoa democrática. Quem diz querer combater a corrupção, aceitando pessoas acusadas de serem corruptas nas suas listas, sem dizer nada sobre o caso de corrupção real do BPN ou do BPP, não está a ser coerente e verdadeira. Manuela Ferreira Leite não é uma democrata e muito menos uma social-democrata. Manuela Ferreira Leite não faz o que diz fazer: restituir a verdade à vida pública portuguesa. Manuela Ferreira Leite personifica a incoerência total - uma figura dissonante no regime democrático. Em conformidade com a doutrina do centralismo democrático protagonizada pelos líderes soviéticos, Manuela Ferreira Leite defende uma concepção da democracia adiada, porque, como disse naquela improvisação política célebre, "não acredito em reformas quando se está em democracia". O seu desafio político é abolir a democracia durante seis meses para realizar as reformas sem contestação popular e só depois disso é que a democracia pode ser restabelecida. Manuela Ferreira Leite acusa Sócrates e o seu governo daquilo que pretende fazer se vencer as eleições: asfixiar e suspender temporariamente a democracia para impor ao país as reformas que pensa ser necessário levar a cabo sem escutar as oposições ou os protestos populares.

Para Manuela Ferreira Leite, a democracia constitui um obstáculo à implementação das reformas, as quais só podem ser realizadas num e por um regime autoritário e ditatorial. O povo não sabe o que quer e, por causa desta suposta idiotice popular, é necessário privá-lo do direito à palavra, impedir a contestação popular e dizer ao país o que deve ser feito e como deve sem feito. Manuela Ferreira Leite julga ser detentora da verdade que lhe foi revelada pelo seu ídolo - sua majestade divina, Aquele que nunca se engana, em conformidade com a qual quer moldar autoritariamente Portugal contra a vontade popular. O défice cognitivo subjacente a esta pretensão fantasiosa e imoral de possuir a verdade desemboca numa situação paradoxal que desmente a política da verdade da líder do PSD. Mesmo que se aceitasse a ideia de que este governo procurou controlar diversas instituições, nomeadamente a comunicação social, ele não abdicou da democracia, porque foi corajoso quando tomou a decisão de fazer reformas sem suspender a democracia. Há, portanto, uma diferença qualitativa entre o PS de José Sócrates e o PSD reaccionário e conservador de Manuela Ferreira Leite: o primeiro (PS) faz reformas sem abolir a democracia, enquanto o segundo (PSD) deseja abolir a democracia para fazer as reformas. O suposto lapso de Manuela Ferreira Leite é a voz verdadeira da Direita retrógrada que falou espontânea e genuinamente lá do fundo da sua mente pequena, antidemocrática e homofóbica, absolutamente avessa à cultura democrática. O projecto político de Manuela Ferreira Leite reside todo ele no desejo oculto de suspender a democracia, privando os portugueses da sua cidadania plena. O seu sucesso depende da manipulação dos portugueses insatisfeitos com algumas reformas implementadas pelo governo socialista, tais como professores e juízes, usando-os para depois das eleições os privar do exercício da cidadania.

Que tipo de regime autoritário defende Manuela Ferreira Leite? Quais as razões que a levam a desejar a suspensão da democracia e o regresso à ditadura? Manuela Ferreira Leite não aprendeu nada com a crise financeira e económica. O facto de ter recusado pronunciar-se sobre os casos mediáticos de corrupção envolvendo personalidades do PSD que desempenharam funções executivas nos governos de Cavaco Silva, tais como Dias Loureiro e Oliveira e Costa, agravado pela táctica de minimizar a crise económica mundial nesta campanha eleitoral, permite-nos conjecturar com segurança que Manuela Ferreira Leite pretende abolir a democracia para continuar a implementar políticas neoliberais responsáveis pela crise, tais como as privatizações globais da saúde, da segurança social, da Caixa Geral de Depósitos, da televisão pública e da educação, ao mesmo tempo que, seduzindo os juízes e os jornalistas, retira da agenda mediática os casos mais gritantes de corrupção laranja. José Sócrates descobriu este mesmo motivo quando, referindo-se a Paulo Portas, disse que ele era o passado. Paulo Portas e Manuela Ferreira Leite não querem falar do passado, porque eles próprios são o passado originário da corrupção generalizada e da decadência de Portugal. O saudosismo da Direita portuguesa que insiste de modo desagradável em perpetuar-se no poder, mesmo depois de ter sido desmistificada, não tem qualquer ligação com o saudosismo de Pascoaes: este último dirige-se para um futuro inteiramente novo, enquanto o saudosismo de Manuela Ferreira Leite implica dar continuidade a um passado que conduziu à crise económica, projectando-o no futuro. Os clones geriátricos cavaquistas desejam colonizar o futuro de Portugal, opondo-se às reformas substanciais da sociedade portuguesa e à mudança social qualitativa.

A Direita ultraconservadora de Manuela Ferreira Leite não deseja mudar o status quo que criou com os governos de Cavaco Silva: garantir a sua continuidade constitui o seu objectivo político primordial. A preocupação social com o rendimento mínimo de Manuela Ferreira Leite é uma mera estratégia de propaganda de conquista de votos, mas, uma vez garantida a vitória eleitoral, essa preocupação evapora-se no esquecimento. A Direita reaccionária é indiferente à pobreza e à miséria que as suas políticas neoliberais geraram e agravaram. A ideologia da Direita ultraconservadora só tem uma única preocupação: garantir o direito de propriedade, ao qual subordina a liberdade, a igualdade e a segurança. O direito de propriedade é o direito de fruir da própria fortuna adquirida pelos clones cavaquistas por métodos fraudulentos, dispondo dela como se quiser, sem ter em atenção os outros homens, em especial os despojados, e independentemente da sociedade. A igualdade não é entendida na sua significação política, mas sim como o igual direito à liberdade do homem egoísta encarado como mónada auto-suficiente e separado dos outros homens e da sociedade. A segurança é o conceito supremo da Direita reaccionária, que defende invariavelmente o aumento do número de agentes policiais para proteger as suas fortunas. A segurança é, como viu Marx, a garantia do egoísmo da sociedade civil. A ditadura desejada por Manuela Ferreira Leite - já plasmada na Madeira de Alberto João Jardim que controla todos os sectores da sociedade e do poder local - visa garantir a liberdade da propriedade pessoal dos clones da família cavaquista alargada, bem como a sua liberdade para se empenharem nos negócios bolsistas e escuros. As reformas almejadas visam consolidar a perpetuação dessa classe dirigente geriátrica nas cúpulas de todas as esferas do poder nacional: a classe grisalha que engordou privadamente à custa do emagrecimento de Portugal e dos portugueses, condenando-os à condição de não-cidadãos plenos. O discurso leitista da preocupação pelo triste destino dos mais desfavorecidos soa mal aos ouvidos daqueles que sofreram e sofrem na pele os efeitos nefastos das políticas neoliberais implementadas pelos governos do PSD. Manuela Ferreira Leite diz que as empresas criam riqueza e emprego, mas este slogan da direita não se aplica a Portugal: aqui - neste país tristemente pobre - o trabalho produz a riqueza que os empresários apropriam sem contribuir para o desenvolvimento económico nacional. O cavaquismo neoliberal abriu-lhes outra fonte de enriquecimento: as privatizações dos bens públicos que possibilitaram a muitos políticos adquirir facilmente acções nos bancos e nas grandes empresas. O economicismo significa um conjunto de controles fraudulentos que permitem transformar do dia para a noite políticos e economistas medíocres em grandes empresários que controlam o sistema financeiro em benefício próprio. Aqueles que geraram a pobreza e a miséria não nos podem salvar e restituir a humanidade e a DIGNIDADE aos portugueses. Manuela Ferreira Leite e o seu PSD ultraconservador e homofóbico não constituem a solução: eles fazem parte do problema nacional que bloqueia o futuro liberto e progressista de Portugal.

J Francisco Saraiva de Sousa