Educação e Princípio de Responsabilidade

A filosofia de Hans Jonas (1903-1993) é claramente dirigida contra a transformação tecnocientífica da acção humana e o niilismo visto como resultado do humanismo marxista ou liberal, cuja conjugação constitui um perigo absoluto para a existência e para a essência humanas.

A sua obra fundamental, "Das Prinzip Verantwortung: Versuch einer Ethik für die technologische Zivilisation" (1979), é uma resposta crítica ao humanismo marxista de Ernst Bloch. Neste post, não pretendemos apresentar toda a filosofia de Jonas, mas tratar apenas de uma parte dessa filosofia, aquela que fundamenta um novo Princípio ou Imperativo na natureza das próprias coisas. Diante da catástrofe eminente da natureza e do homem, Jonas retoma o fundacionalismo de cariz metafísico ou mesmo teológico.

Para Jonas, o humanismo marxista de Bloch confia (cegamente) na possibilidade de modificar a condição humana e é levado a recorrer a todas as possibilidades tecnocientíficas e políticas que possam ajudar na tarefa da emancipação da humanidade das servidões da finitude. É, pois, utópico e tecnófilo. A aliança (marxista ou liberal) do humanismo e do materialismo constitui uma das fontes principais da exploração da biosfera. A democracia e a opinião pública nada podem fazer para evitar as catástrofes naturais e «sociais» e garantir o futuro da natureza e da humanidade, porque ambas são manipuláveis e não estão submetidas a princípios exteriores e superiores (moral, religião, sabedoria).

Ao contrário dos humanistas, Jonas não acredita nas virtudes da democracia representativa, da educação e do debate público, para resolver os problemas colocados pela articulação da tecnociência (Investigação e Desenvolvimento TecnoCientífico, IDTC) e do espírito niilista. A mera vontade humana (individual ou colectiva) não oferece nenhuma garantia contra o abuso e os extravios desta mesma vontade que é liberdade ilimitada. Isto significa que o homem sozinho não é capaz de assegurar o valor e a sobrevivência da humanidade. Daí que seja necessário e urgente garantir de outra maneira, independentemente dos homens e, se for necessário, contra a sua vontade, o valor e a sobrevivência do homem. Esta garantia deve ser absoluta (não dependente do desejo individual ou colectivo), teológica ou, pelo menos ontológica ou metafísica.

"O Princípio de Responsabilidade" elabora uma metafísica necessária para a fundação absoluta do valor da humanidade, tal como existiu, existe e existirá. Esta metafísica apoia-se numa concepção finalista da natureza, cuja combinação de motivos aristotélicos e evolucionistas permite destacar três ideias básicas:

1. A observação da natureza viva evidencia o desenrolar de comportamentos funcionais ou intencionais, isto é, comportamentos com finalidade. O organismo que tende a um fim outorga também valor a esse fim. Ora, visto que fins e valores estão unidos na natureza, o homem não constitui absolutamente a sua fonte.

2. Olhada no seu conjunto, a evolução mostra, com o decorrer do tempo, o aparecimento de seres vivos dotados de comportamentos finalistas cada vez mais ricos e diversificados. Este processo de acrescentamento e de enriquecimento da finalidade culmina com o ser humano, o único ser vivo mais rica e activamente finalista, portanto, o único capaz de inventar fins. Ora, dado que o fim é igual ao valor, o homem, fim supremo da natureza, é também o valor supremo. Este valor supremo da humanidade não depende do próprio homem, como sucede nos humanismos, mas é imposto pela própria natureza, ou seja, tem o seu fundamento na natureza.

3. A humanidade deve respeitar este valor que é o seu próprio valor, portanto, deve respeitar-se a si mesma e a própria natureza que a engendrou. Ora, dado ser um ser criador de fins, o homem pode e deve exercer a sua liberdade e a sua criatividade finalistas, mas respeitando sempre a natureza e a sua própria natureza. Não pode interferir ou intervir irresponsavelmente na ordem natural, de resto sagrada, e só pode exercer a sua liberdade criadora no plano simbólico (arte), porque, antes de ser criador, é criatura de Deus ou da Natureza e não pode, sem desencadear uma catástrofe, perturbar a ordem de que faz parte.

Assim, o niilismo e as tecnociências que obedecem ao Imperativo Técnico militam contra este exercício essencialmente simbólico da liberdade humana em conformidade com uma ordem natural, ontológica ou mesmo teológica. Contra este imperativo, e mais além do Imperativo Categórico de Kant, Jonas elabora outro imperativo, fundado na própria natureza das coisas, que enuncia deste modo: «Actua de tal maneira que as consequências da tua acção sejam compatíveis com a permanência de uma vida autenticamente humana na Terra». A acção em questão é tecnocientificamente mediada. Trata-se de proteger a existência e a essência humanas e esta protecção implica a protecção da natureza, porque «uma vida autenticamente humana» está ligada à Terra.

Com este princípio ético ontologicamente fundamentado, Jonas pode elaborar uma "ética face ao futuro", que proíbe secções completas da investigação das tecnociências, em especial no domínio da medicina e da engenharia genética (organismos geneticamente modificados), e que considera que a responsabilidade ética impõe ter em consideração nas nossas decisões quotidianas o bem dos posteriores afectados, aos quais não podemos pedir a sua opinião. Esta "ética do futuro" assenta na evidência antropológica de que «o ser humano é o único ser conhecido por nós que pode assumir responsabilidade», não só pelo valor e pela sobrevivência da humanidade, mas também pela protecção da natureza sem a qual não pode viver.

É evidente que uma tal "ética do futuro" constitui, de certo modo, uma reacção «conservadora» ao optimismo dos humanismos marxistas ou liberais, mas, nesta hora de ofuscamento total em que somos ameaçados por catástrofes que ameaçam o valor e a sobrevivência da humanidade, este mesmo princípio de responsabilidade pode ser repensado e usado para denunciar a falta de responsabilidade que constatamos nas sociedades ocidentais escudadas nos seus poderosos sistemas burocráticos que não permitem responsabilizar ninguém, porque a burocracia é precisamente o «governo de ninguém» (Hannah Arendt) e "ninguém" pode ser responsabilizado, embora possamos conhecer os seus rostos.

Hoje, num programa da SIC Notícias, Miguel Judice disse abertamente que, olhando para os seres que se manifestam nas ruas contra as reformas da educação, exigindo a demissão da Ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, não consegue ver essas criaturas desalmadas como professores, às quais nunca confiaria a educação dos seus netos. Ora, aplicando o Princípio de Responsabilidade aos professores manifestantes, somos forçados a responsabilizá-los pela degradação total do ensino, em especial da escola pública, após o 25 de Abril de 1974, bem como todos aqueles políticos que governaram durante esse período terrível contra o futuro da escola portuguesa e dos seus alunos. Todos eles negaram o futuro aos cidadãos de Portugal e são os únicos responsáveis pela destruição do ensino.

Contra estes professores coveiros do futuro, devemos organizar uma enorme manifestação de apoio às reformas da educação em curso, de modo a mostrar o nosso profundo desprezo pelos professores que se auto-demitiram das suas verdadeiras missões: ensinar e educar os jovens para o exercício de uma cidadania responsável, crítica e participativa. Todo o pensamento filosófico condena a ausência de profundidade destes professores que não assumem as suas próprias responsabilidades.

J Francisco Saraiva de Sousa