Prós e Contras: O Crime e o Medo dos Cidadãos

O debate de hoje (8 de Outubro de 2007) debruçou-se sobre a política de segurança, sem definir previamente o que se entende por segurança e, se há efectivamente um sentimento de insegurança, quais as suas causas profundas. Chegámos ao final deste programa de «Prós e Contras» sem saber qual a política de segurança e quais as razões que levaram o governo a fazer estas reformas.

Sabemos que há uma clara distinção entre uma perspectiva de Direita, bem defendida por Paulo Portas, e uma perspectiva de Esquerda, protagonizada pelo ministro da Administração Interna, que, diga-se a verdade, conhece muito bem a sua «pasta».

Uma perspectiva de Direita defende uma «política de segurança securizante», com aumento dos efectivos policiais (populismo), maior poder para as polícias que deveriam obedecer ao mesmo ministro, segundo um modelo vertical e hierárquico simples, aumento e agravamento das penas, menor sensibilidade em relação à pessoa dos chamados «criminosos», amedrontamento irracional das populações, enfim invenção de novos terrorismos, por exemplo, o «ecoterrorismo». Uma proposta francamente má e reaccionária, que levada a cabo produziria um Estado Policial, com tentações totalitárias: o indivíduo e a liberdade seriam esmagados! O populismo de Paulo Portas tende a encobrir ou a tornar aceitável aquilo que defende: um Estado autoritário que amedronta as pessoas para as submeter, subjugar e sujeitar ao poder de uma minoria. Muito próximo daquilo que defendia de Maistre! O poder do carrasco!

Uma perspectiva de Esquerda deveria ser mais atenta a outras concepções de segurança e não se deixar intimidar pelo terrorismo, pelos crimes grupais e violentos e pelas catástrofes. Ao intimidar-se, cai necessariamente no erro de definir a insegurança como um sentimento subjectivo, e a segurança, como medida objectiva de protecção. Este é o jogo da Direita ultraconservadora, muito pouco liberal, porque, se o fosse, não sacrificava a liberdade à segurança, como fez Paulo Portas, embora no final tenha feito a fita da defesa da individualidade. Rui Pereira foi muito jurídico e poderia ter ido mais longe na clarificação de uma política de segurança socialista.

Em defesa de uma política socialista de segurança, defendo a tese de que a segurança deve ser vista numa perspectiva mais ontológica: associar de imediato segurança e «criminalidade» conduz a falsas alternativas. Aliás, duvido que os portugueses vivam tão intensamente esse sentimento de insegurança relacionado com a possibilidade de serem alvo de um acto criminoso, embora saibam bem que zonas e pessoas evitar e a que horas do dia. Esta insegurança deriva de uma insegurança ontológica fundamental, provavelmente uma constante da condição humana, que sofre actualmente o impacto brutal da globalização. Uma política de segurança não é apenas um problema policial: numa sociedade de desemprego elevado, as pessoas temem pelo seu futuro, não por temerem vir a ser assaltadas ou assassinadas, mas por terem receio de perder o seu lar, a sua autonomia, a sua independência, enfim a dignidade de uma vida humana.

Quem ameaça essa dignidade da vida humana? Em Portugal, é o sistema de luso-corrupção: aquele conjunto de pessoas «impunes» (como foi dito) que roubam a oportunidade dos portugueses poderem vencer orgulhosamente na vida e construir um país mais justo, solidário, livre e «rico». A ultrasegurança desse sistema de luso-corrupção produz a insegurança de todos, a imensa maioria dos portugueses, muitos dos quais não têm outra alternativa senão se tornarem «criminosos», delinquentes, sem-abrigo ou simplesmente bandidos, para os quais Paulo Portas quer agravar as penas, logo a partir dos 14 anos.

Uma boa intervenção do ministro Rui Pereira que venceu claramente o debate contra Paulo Portas, mas insuficiente para clarificar os problemas colocados sobre a mesa. Cada vez estou mais convencido que, para se ser bom político, é necessário saber filosofia e ter uma experiência de vida rica, ou seja, muito bom senso, aquilo que a política parece ter perdido.

J Francisco Saraiva de Sousa